O deputado João Rodrigues (PSD-SC) não faz mais parte da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Penal. Mesmo preso, o deputado ainda integrava a comissão. A mudança, que tinha sido anunciada pela liderança do PSD na sexta-feira passada (20), foi oficializada pela Câmara na noite desta terça-feira (24).
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), que atualmente é suplente na comissão, deve assumir a vaga de titular do colegiado. Trad atuou na presidência da Comissão do Novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.
A comissão especial vai elaborar o Código de Processo Penal que substituirá o texto atualmente em vigor, de 1941. O código traz as regras para as investigações criminais e as ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.
A indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC) para a comissão especial foi feita em abril de 2015, segundo informações da Câmara.
Em fevereiro deste ano, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou um recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão. O parlamentar foi condenado em 2009, por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
A liderança do partido argumentou que ele não foi indicado para comissões neste ano. E que as comissões que ele integra têm um trabalho de caráter contínuo. E que decidiu fazer a mudança na comissão porque o deputado continua sem poder trabalhar na Câmara, por decisão judicial.
Verbas do mandato
Apesar de impedido de exercer as atividades, o deputado ainda tem direito à remuneração mensal, cujo valor bruto é de R$ 33.763,00. Como ele está ausente das sessões de votação, tem descontos proporcionais ao número de faltas.
O parlamentar mantém ainda o direito às verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 39.877,78, e a verba de gabinete, de R$ 101.971,94. O gabinete do parlamentar está funcionando e ele não teve suplente convocado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Casa vai tomar uma decisão sobre quais verbas e remunerações relativas ao mandato o deputado João Rodrigues (PSD-SC) poderá manter ou não.
“Vamos tomar a decisão como foi tomada em todos os outros casos, no momento adequado”, disse Maia, que argumentou que a Câmara foi informada no fim da semana passada da decisão judicial que impediu Rodrigues de trabalhar. “Nós vamos tomar a decisão daquilo que cabe manter e aquilo que não cabe manter em relação ao deputado”, completou.
Processo no Conselho de Ética
João Rodrigues também é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em 27 de fevereiro. A votação do parecer preliminar, do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), foi adiada para a semana que vem, depois de um pedido de vistas (mais tempo para a análise) feito na reunião desta terça-feira do colegiado.
O parecer preliminar foi apresentado no começo do mês e recomenda a continuidade das investigações contra o deputado. No documento, o relator argumentou que há indícios de quebra de decoro parlamentar.
