Entre as centenas de alterações sugeridas por deputados e senadores ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, estão a proibição de concessão de reajustes para servidores públicos no próximo ano e a eliminação de novos cargos no segmento. Planejamento quer aproveitar parecer da LDO que veta aumento para o funcionalismo em 2019 e adiar o reajuste dos militares.
Parecer
O parecer foi entregue no domingo (1º/7) pelo relator, Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e pode ser votado a partir desta quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.
“Temos por princípio de que somente se pode dar o que se tem a oferecer. Pensando nesse aspecto, fizemos excluir da proposta original toda e qualquer possibilidade de concessão de reajuste a agentes públicos em 2019, ainda que escalonado em exercícios posteriores”, disse o senador ao justificar seu parecer.
Gritaria
Representantes dos servidores federais prometem fazer um grande barulho no Congresso para derrubar a proibição de correção dos salários. Eles consideram inaceitável que nem a atualização pela inflação esteja prevista no Projeto. A grande maioria do funcionalismo não teve reajuste em 2018, pois um acordo fechado ainda no governo de Dilma Rousseff garantiu aumento de 10,8% dividido em duas parcelas (2016 e 2017).
Reajuste dos militares a perigo
A Lei garante apenas o aumento já concedido para as carreiras de Estado, incluindo os militares, que deverão receber em janeiro de 2019 a última parcela do reajuste dos militares firmado no governo Dilma e ratificado por Michel Temer. No que depender do Ministério do Planejamento, nem essa parcela do reajuste dos militares será paga. A intenção foi anunciada em abril pelo ministro Esteves Colnago, tão logo assumiu a pasta. A meta é adiá-la para 2020.
