Quem protege Jair Bolsonaro?

A primeira investigação buscava saber se o presidente da República prevaricou — ou seja, deixou de cumprir seu dever como servidor público — ao não tomar providência sobre as denúncias dos irmãos Miranda, que o procuraram para relatar irregularidades na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

As conclusões dos últimos inquéritos da Polícia Federal sobre os atos de Jair Bolsonaro deixaram a impressão de que ele conta com salvo-conduto para cometer a barbaridade que quiser sem ser incomodado.

A segunda apuração investigou Bolsonaro por usar sua live para vazar um inquérito sigiloso da própria PF sobre uma invasão de hackers ao sistema do TSE, em 2018. Além de violar o sigilo do inquérito e divulgar a íntegra em suas redes sociais, o presidente ainda sugeriu que o papelório comprovava fraudes nas urnas eletrônicas, o que nunca aconteceu.

Nos dois casos, os delegados concluíram que Bolsonaro fez mesmo tudo aquilo de que era acusado. Mas não propuseram nenhum tipo de punição.

William Tito, que passou seis meses apurando a denúncia de prevaricação, construiu uma argumentação tortuosa. Segundo ele, Bolsonaro não está sujeito ao artigo do Código Penal que define a prevaricação.

Isso porque, embora o texto diga que é dever de todo servidor público comunicar um malfeito sempre que tiver notícia dele, esse dever especificamente não está escrito no capítulo da Constituição sobre as obrigações do presidente da República.

Denisse Ribeiro, que cuidou da apuração sobre a live, fez diferente: afirmou que houve crime, mas disse que não pedia o indiciamento do presidente porque uma parte do Supremo Tribunal Federal entende que a PF não pode indiciar por conta própria autoridades com foro privilegiado.