PT e PSOL vão à Justiça contra uso de dinheiro público para monitorar políticos e jornalistas

O Palácio do Planalto usou dinheiro público para monitorar redes sociais de parlamentares e jornalistas. A informação é da revista Época, que apurou que o objetivo seria municiar órgãos do governo com informações sobre os comportamentos digitais de políticos e da imprensa.

A reportagem teve acesso a relatórios encomendados pela Secretaria de Governo (Segov) e pela Secom (Secretaria de Comunicação), de fevereiro a abril de 2020.

De acordo com os documentos, as informações eram classificados como sigilosas e apresentavam apresentam análises das publicações como classificar os comentários como positivos ou negativos.

Entre os parlamentares monitorados estavam Alexandre Frota (PSDB) e Paulo Pimenta (PT), críticos do governo. Mas também traziam elogios dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania) e Kátia Abreu (Progressistas) ao governo.

O monitoramento também teria análises sobre os perfis de jornalistas. Segundo a revista, há uma comparação do alcance virtual de colunistas com o Twitter de Jair Bolsonaro.

Reação

A bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra Jair Bolsonaro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, pelo monitoramento com dinheiro público.

Na representação, a legenda solicita que “sejam tomadas providências nos âmbitos cível, criminal e administrativo” contra o que classificam como um grave ataque tanto à liberdade de reunião e expressão quanto à liberdade parlamentar.

“É importantíssimo trazer à baila que tal fato não é ação isolada do governo Bolsonaro. Através da Abin [Agência Brasileira de Inteligência], o governo federal monitorou o Sínodo da Amazônia, organizado pela Igreja Católica. Tal fato causou espanto em razão das investigações e monitoramentos de movimentos e lideranças participantes”, reforça o pedido apresentado pelo PSol.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), informou que a bancada do partido vai tomar “todas as medidas judiciais cabíveis para a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis pela espionagem, com o uso de recursos públicos”.

“Quem faz o acompanhamento das redes sociais é a população brasileira, que elege democraticamente seus representantes no Congresso Nacional. Cabe ao Governo usar os recursos públicos para ações em prol de toda a sociedade, em vez de repetir execráveis atos espionagem como nos anos de chumbo da ditadura militar”, disse, em nota.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), também cobrou providências para o que chamou de uma “transgressão inominável do atual governo ao monitorar parlamentares democraticamente eleitos” e chamou a ação “típica” de regimes totalitários.

“Queremos que o governo federal se concentre na sua missão, que é de prestar serviços ao povo brasileiro, ao não ser que essa espionagem seja uma forma de intimidação”, afirmou, em nota.