Protestos por direito a aborto se espalham pelos EUA

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25/06/2022

Os norte-americanos foram às ruas protestar em vários estados do país contra a decisão da Suprema Corte dos EUA, que derrubou o direito ao aborto legal no país.

Em alguns locais, as manifestações foram reprimidas com violência, como em Phoenix, no estado do Arizona, e na cidade de Los Angeles, na Califórnia.

Numa imagem postada no Twitter, a polícia empurra um jornalista em Los Angeles.

Alguns protestos foram organizados por redes de clínicas de saúde reprodutiva, mas em todos a maioria das manifestantes eram mulheres.

A maioria das marchas foi pacífica, embora tenham sido relatados incidentes. Além de Los Angeles, foram relatados casos de violência contra manifestantes em Phoenix, onde a polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes reunidos em frente à sede do governo do Arizona. Eles bateram nas janelas do edifício, forçando deputados a interromper a sessão.

Em Cedar Rapids, em Iowa, duas pessoas ficaram feridas após serem derrubadas por um carro durante um protesto.

No vídeo abaixo, é possível ver uma manifestante caindo em frente ao tribunal de Iowa, após abordar o motorista de uma caminhonete que teria sido hostil aos protestos contra a decisão da Suprema Corte.

Mulher protesta contra derrubada do direito ao aborto legal. Roupa faz referência à série The Handmaid’s Tale, onde o estupro de mulheres é permitido por lei. — Foto: Sabrina Valle/Reuters

Um dos maiores protestos ocorreu na capital americana, onde centenas de manifestantes se reuniram em frente à Suprema Corte. As cidades de Nova York, Denver, Miami e Houston também foram palcos de manifestações, segundo agências internacionais.

Em Nova York, milhares se reuniram no Washington Square Park. Em Los Angeles, os manifestantes bloquearam o trânsito no centro da cidade. Na Filadélfia milhares se reuniram em frente à Câmara Municipal. Já em Austin o protesto foi frente ao tribunal federal. Outras centenas foram saíram às ruas em Atlanta, em duas manifestações separadas que se terminaram na sede do governo do estado.

No Texas, mulheres se reúnem para protestar em resposta à decisão da Suprema Corte dos EUA que anula a decisão do direito ao aborto legal. — Foto: REUTERS/Evan Garcia

Protestos em Nova Iorque contra a decisão da Suprema Corte dos EUA que anula a decisão de direitos ao aborto. — Foto: REUTERS/Caitlin Ochs

Entenda a decisão

Manifestante frente a frente com a polícia de Nova York, após protestos ter sido retirado da rua. Foto de 24/06/2022 — Foto: REUTERS/Caitlin Ochs

A Suprema Corte revogou a decisão “Roe contra Wade”, de 1973, que reconhecia o direito constitucional ao aborto e o legalizou em todo o país.

Isso devolveu aos estados o poder de definir se permitem esse tipo de procedimento. Espera-se que a mudança leve à proibição do aborto em cerca de metade dos estados americanos.

A decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria da opinião pública americana, que era a favor da preservação da decisão Roe contra Wade, de acordo com pesquisas de opinião.

A Suprema Corte dos EUA é formada por 9 membros. Seis deles votaram a favor da derrubada da decisão Roe contra Wade, enquanto outros 3 permaneceram ao lado dela.

Um dos argumentos utilizados para por fim a Roe contra Wade é que o aborto não é previsto especificamente em lei e que a decisão de 1973 teria sido baseada em uma interpretação da Constituição.

O novo julgamento do Supremo, no entanto, não significa que o aborto está automaticamente proibido nos Estados Unidos, embora deva tornar a interrupção da gravidez ilegal em quase metade dos estados do país, que são conservadores e agora poderão decidir separadamente pela manutenção ou não desse direito.

Alabama, Arkansas, Kentucky, Louisiana, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Utah e Wisconsin tinham anteriormente aprovado leis que proibiam o aborto, que entraram em vigor logo após o anúncio da Suprema Corte.

Já no Texas e Tennessee foi estabelecido um período de 30 dias para que a proibição entre em vigor.

Estima-se que 22 estados devem manter o direito ao aborto – a maioria no nordeste e na Costa Oeste – e se preparam para atender mulheres vindas de locais onde o procedimento foi proibido. Em Connecticut e Delaware, foram expandidas as categorias de profissionais de saúde autorizadas a realizar abortos. A Califórnia destinou US$ 152 milhões para facilitar o acesso à interrupção da gravidez, e Nova York prometeu US$ 35 milhões.

Estados livres

Com a derrubada da Roe contra Wade, os Estados Unidos voltam à situação anterior a 1973, quando cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.

Entre 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul estão prontos para proibir a prática por completo.

Mas vários estados mais democratas, incluindo Califórnia, Novo México e Michigan, anunciaram rapidamente planos para garantir o direito ao aborto por lei.

Isso significa que mulheres que quiserem interromper a gravidez em estados onde a prática fica proibida terão que se deslocar às vezes por longos trajetos até chegarem a um local onde é permitido.

O que era a decisão “Roe contra Wade”?

A decisão até hoje conhecida como “Roe vs Wade” foi estabelecida em 22 de janeiro de 1973, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos entendeu que o direito ao respeito à vida privada garantido pela Constituição se aplicava nos casos de aborto.

Em uma ação movida três anos antes em um tribunal do Texas, Jane Roe, pseudônimo de Norma McCorvey, uma mãe solteira grávida pela terceira vez, atacou a constitucionalidade da lei do Texas que tornava o aborto um crime.

A mais alta jurisdição do país assumiu a questão meses depois, por um recurso de Jane Roe contra o promotor de Dallas, Henry Wade, mas também por outro de um médico e de um casal sem filhos que queria poder praticar, ou se submeter, a uma interrupção voluntária da gravidez legalmente.

Depois de ouvir as partes duas vezes, a Suprema Corte esperou a eleição presidencial de novembro de 1972 e a reeleição do republicano Richard Nixon para emitir sua decisão, por sete votos a dois.

Reconhecendo a “natureza sensível e emocional do debate sobre o aborto, os pontos de vista rigorosamente opostos, inclusive entre os médicos, e as convicções profundas e absolutas que a questão inspira”, a alta corte acabou derrubando as leis do Texas sobre aborto.