O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) protocolou nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que as operadoras de telecomunicações ofereçam ao consumidor, por meio de seus sites, a opção de cancelamento em separado dos serviços adquiridos mediante os denominados “pacotes combo”.
Segundo o parlamentar, consta no Regimento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações da Anatel a opção de cancelamento automatizado dos contratos via Internet ou digitando uma opção no menu central de atendimento telefônico, sem passar por um atendente da prestadora. Ocorre que esse cancelamento, sem intervenção do atendente, não é possível para os assinantes dos “combos”.
“Esses serviços unem em um único contrato a telefonia móvel, a fixa, a banda larga e TV por assinatura. Ou seja, para cancelar um ou mais desses produtos somente via central de atendimento da operadora”, explicou o parlamentar, que adverte que o fato afronta o princípio básico instituído pelo artigo 4o do Código de Defesa do Consumidor, o da Transparência.
“Não é de hoje que nos deparamos com consumidores que enfrentam uma verdadeira saga para efetuar o cancelamento de um determinado serviço da sua assinatura combo junto aos call centers das operadoras. Essa situação desrespeitosa ocorre quantas vezes forem necessárias as transferências de suas ligações de um atendente para o outro, gerando transtorno e desperdício de tempo imensurável. Isso tem que acabar”.
