O Poder Judiciário sul-mato-grossense encaminhou, nesta terça-feira (11), proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) para realizar o desdobramento do serviço de registro de imóveis da Comarca do município de Três Lagoas. O Projeto de Lei 141/2019 propõe que a atual e única circunscrição de registro de imóveis da cidade seja transformada em duas circunscrições imobiliárias.
De acordo com o documento a medida “permitirá a atualização das normas referentes aos registros públicos no âmbito local, pois a situação registral em Três Lagoas está desatualizada, uma vez que abrange os municípios de Selvíria e dos Distritos de Arapuá e Garcias”.
Se o projeto for aprovado, a Comarca da cidade passará a contar com o Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição e o Serviço de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, ambos de natureza imobiliárias, “proporcionando melhoria da qualidade e celeridade dos serviços registrais na região”, conforme justificativa da proposta.
