Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei 1160/20, de autoria do deputado Darci de Matos (SC), que trata da repactuação das dívidas de créditos consignados e de cartões de crédito.
O relator Fábio Trad fez um texto que substitui o original apresentado por deputado Darci de Matos, com a contribuição de cinco propostas apensadas ao projeto original. Um deles é de autoria do também pessedista deputado Fábio Mitidieri ( PL 1428/20).
O que muda
O substitutivo acrescenta à Lei 14.131/21 a possibilidade de repactuação de dívidas relativas a empréstimos e financiamentos, a operações com cartões de crédito e de leasing, concedidas por instituições financeiras e contraídas com desconto automático em folha de pagamento que tenham vencido ou que vencerão entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro deste ano.
A medida aprovada prevê também que nesta repactuação das prestações de dívidas deverão ser mantidas as condições contratuais referentes a taxas de juros, encargos remuneratórios e garantias na forma originalmente pactuadas entre as partes, salvo se a instituição consignatária oferecer condições que sejam consideradas mais favoráveis, a exclusivo critério do mutuário.
No substitutivo, Trad também aumenta o rol de beneficiados pela lei, incluindo a possibilidade de renegociação para os servidores públicos, inclusive os inativos, bem como os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Idosos x dívidas
“As prestações dos contratos de crédito consignado, por já virem descontadas em folha de pagamento, têm onerado o orçamento familiar de muitos brasileiros, especialmente os idosos, que são particularmente atraídos para essa modalidade de operação”, justificou o relator.
De acordo com o parlamentar, grande parte da população necessitou recorrer a operações de crédito para garantir a sua sobrevivência durante a pandemia. Nesses casos, a obtenção de crédito se tornou uma necessidade imperiosa, o que, segundo Trad, conduziu e tem conduzido os idosos a uma situação de colapso financeiro.
