PROCON MUNICIPAL AUTUA LOJA DE COSMÉTICOS POR DIVERGÊNCIA DE PREÇOS E FALTA DE PRECIFICAÇÃO DE PRODUTOS

Mais de 400 produtos sem preço visível ao consumidor foram identificados pelos agentes, além de outros que apresentaram diferença de preços no ato do pagamento pelo consumidor

 

Nesta sexta-feira (17) a equipe do Procon Municipal autuou uma loja de cosméticos por cobrar, no caixa, valores diferentes dos exibidos na prateleira ao consumidor e ainda identificou mais de 400 ítens que não estavam devidamente precificados, condutas estas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Após receber denúncia pelo canal 156 (opção 2), os agentes constataram 423 itens sem precificação, dentre eles kits de shampoo e condicionador, esmalte, água oxigenada, e outros. Também foi detectado 13 itens com divergência de preço.

Foi lavrado um auto de infração, por estarem em desacordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, com base no artigo 6º inciso II, artigo 4º, artigo 30º e artigo 31º da Lei 9.078 de 1990.

Além disso, os fiscais ainda deixaram a orientação sobre a obrigatoriedade da precificação em todos os produtos e correção dos preços divergentes. A loja tem o prazo de 10 dias corridos para apresentar a sua defesa na sede do Procon Municipal de Campo Grande, localizado na Avenida Afonso Pena, 3128. 

Para mais informações ligue 2020-1231 e para denúncias disque 156, opção 2.

FonteAgência Municipal de Campo Grande