Você sabia que as pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) tem atendimento preferencial nos comércios? Provavelmente não! Após realizar uma pesquisa e descobrir o quase completo desconhecimento dos setores comerciais sobre o tema, o Procon Campo Grande promoveu em julho deste ano uma ação de conscientização visando o cumprimento da Lei Municipal 5.917/17 – que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com TEA nos estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.
Para o subsecretário Valdir Custódio, o direito tem que ser respeitado em todas as suas facetas. “O respeito aos portadores de TEA (Transtorno Espectro Autista), recebe do Procon Municipal, uma atenção, toda ela especial, para que a Lei seja cumprida, o direito respeitado, e as pessoas tratadas com dignidade”, disse.
A neuropsicopedagoga Cristiane Alcantara, que tem um filho de 8 anos com TEA, disse que Campo Grande já melhorou muito, mas possui muitos pontos a serem melhorados. “Têm lugares que entro na fila de prioridade quando estou com ele, além de olharem ‘torto’, a operadora de caixa pergunta, qual sua prioridade? É preciso pegar o laudo e provar. Campo Grande, está avançando, mas falta muita qualificação, principalmente pelas associações comerciais, os comerciantes precisam preparar seus funcionários”.
De acordo com a presidente do PRO D TEA Carolina Spínola, a palestra é de extrema importância principalmente pela visão familiar. Carolina diz que a técnica é bem diferente do que as experiências enfrentadas por ela e por todas as famílias que lidam diariamente com diversas situações envolvendo atendimento à criança ou adulto com Autismo. “A visão técnica é bem diferente da visão individual de cada assistência e de cada questão que envolve a família. Eu gosto de falar enquanto mãe, pois eu vivencio todos os dias diversas situações que podemos passar como experiência, e assim, colaborar para um melhor atendimento das nossas crianças e adultos com TEA”.
É função do Procon Municipal o equilíbrio entre o consumidor e o fornecedor. Desta forma, o órgão convidou comerciantes e sociedade para palestras no Seminário “TEA: Entender para Atender”. A procura superou o limite de vagas disponíveis no evento que tinha capacidade de 455 lugares. “Atingimos o público que gostaríamos, esgotamos as vagas três dias antes do evento, então vamos postergar essa campanha de orientação e realizar de início mais 2 seminários”, comemora Valdir Custódio.
Os eventos serão gratuitos e vão acontecer nos dias 11 e 25 de novembro no auditório da Faculdade Insted (Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano), das 19h às 22h. Além das palestras, o Seminário contará com painel que apresentará as dificuldades que uma pessoa com TEA e seus familiares enfrentam no dia a dia.
Lei Municipal 5.917/17
Lembramos ainda que é obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do TEA. O símbolo a ser inserido nas placas de atendimento prioritário refere-se ao constante no anexo único da presente Lei, o qual é representado por uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, que representa o mistério e a complexidade desta patologia. Destacando que seu descumprimento pode acarretar ao fornecedor uma multa fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em caso de reincidência.
Palestrantes
- Nikollas Pellat: Advogado e presidente da Comissão De Defesa Dos Direitos Do Consumidor da OAB/MS vai palestrar no dia 11 de novembro. No dia 25, Fábio Trad, mestre em direito e Deputado Federal, autor de vários projetos irá palestrar sobre o mesmo tema.
Tema: Aspectos legislativos do TEA
- Janaína Silva de Carvalho Oliveira: Terapeuta ocupacional, especialista em reabilitação neuro Psico motora
Tema: O TEA na visão do Terapeuta Ocupacional
- André Luiz Alvarenga: Pesquisador da UFMS e doutorando sobre assuntos relacionados a temática.
Tema: Autismo Deficiência Invisível, será que estamos preparados para reconhecer e respeitar?
- Naina Dibo: Empresária, mãe de 2 meninos, um com TEA. Vice-Presidente PRO D TEA e ativista estadual pelo Movimento Autista Brasil.
- Cristiane Alcantara: Pedagoga, psicopedagoga e neuropsicopedagoga, especialista em educação especial e avaliação precoce no rastreio do Autismo, mãe de 2 meninos, um com autismo leve.
- Carolina Spínola: Presidente do PRO D TEA, jornalista, coordenadora bilíngue, pós-graduando em análise do comportamento aplicada ao TEA e DI (ABA), membro do Movimento Nacional de Aprovação da Lei Federal Berenice Piana n° 12.764/12 Lei do Autista.
Ás 3 últimas palestrantes vão relatar experiências de atendimentos malsucedidos, e como poderia ter sido diferente.
Serviço:
- Seminário TEA: Entender para Atender
- Local: Auditório da Faculdade Insted, Rua 26 de agosto, 63, Centro, Campo Grande – MS
- Datas: 11 e 25 de novembro de 2019
- Horário: Das 19h às 22h
- Assessoria: Fabíola Camilo (67) 992312875 / Pedro (67) 99300-8787
