Presidente da FCDL MS participa de reunião com ministra e deputadas federais

A presidente da Federação das CDLs de MS, Inês Santiago, participou na tarde desta segunda (21) de uma reunião online, organizada pela deputada federal Rose Modesto, com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e com a autora da lei das gestantes, a deputada federal Perpétua Almeida. A reunião teve o objetivo de discutir a regulamentação da lei que obriga as funcionárias gestantes a se afastarem do trabalho devido à pandemia da Covid-19.

A deputada federal Rose Modesto abriu a reunião e passou a palavra à presidente da Federação que explicou o posicionamento do setor varejista. “Reconhecemos o nobre  escopo social  da lei 14.151/21, à medida que garante a proteção às gestantes e aos nascituros, mas, infelizmente, na sua aprovação não se levou em conta algumas questões importantes, como a generalidade do seu texto que acabou resultando em uma imposição que não dá margem à negociação, elemento básico para o equilíbrio das relações, especialmente no que tange aos tempos de pandemia”.

A deputada federal Perpétua Almeida entendeu o posicionamento da Federação e informou que a lei precisa ser regulamentada e que já havia procurado o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano para tratar desse assunto.

A ministra Damares Alves também se posicionou favorável à regulamentação da lei, inclusive da importância da celeridade desse ato. De acordo com Damares, o ministério encabeçará esse processo, contando com a colaboração das parlamentares e da Federação das CDLs de MS.

A presidente sugeriu algumas modificações que tornarão a lei mais equânime, mormente, a opção democrática de escolha da gestante pelo trabalho presencial, garantindo assim a manutenção dos empregos e da renda das gestantes, sem prejudicar os setores varejistas que já vem sofrendo com a crise gerada pela pandemia da Covid-19.