PREFEITURA SANCIONA LEI QUE AUTORIZA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19

Foi publicada nesta quinta-feira (14), em diário oficial, a lei que autoriza o Município de Campo Grande a comprar vacinas que têm eficácia comprovada contra o novo coronavírus. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal.

Com a publicação, está autorizada a compra dos imunobiológicos que já tnham a eficácia comprovada, possuam autorização para uso dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não são distribuídas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). 

A compra das doses é em caráter emergencial, visando a imunização de toda a população campo-grandense, respeitando os grupos prioritários já definidos pelo Ministério da Saúde. Essa lei usa as prerrogativas da Medida Provisória n.1026, publicada em 6 de janeiro pelo governo federal, que autoriza os municípios e estados a adquirirem doses extras das vacinas disponíveis. 

Na publicação também está descrita a autorização para participar de consórcios com estados e outros municípios com o fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver capacidade de produção local de vacina, tendo como parceria principalmente órgãos e instituições públicas.