A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito, revogou o dispositivo da Lei n.6747, de 15 de dezembro de 2021, que exige a formação em curso específico para motoristas de aplicativos exercerem profissão. O pedido do Executivo foi aprovado, por unanimidade, nesta manhã (17) pelos vereadores da Capital.
A medida é tomada devido à dificuldade que a classe vem enfrentando, neste período pós-pandemia em concluir o curso de formação em condução segura de veículos, fazendo com que muitos fiquem na clandestinidade. Outra justificativa da categoria é sobre os requisitos do curso quanto à segurança dos passageiros, que são os mesmos exigidos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, ou seja, eles já possuem as habilidades exigidas.
“A profissão de motoristas de aplicativos cresceu muito nos últimos anos e se tornou uma alternativa para muitas famílias que perderam seus empregos e viram na profissão uma forma de trabalhar, gerar renda e sustentar suas famílias. O cadastro municipal é para que possamos ter controle e dar celeridade ao trabalho, não é para impedir que os motoristas trabalhem, por isso vimos como mais do que justo pedir a suspensão da exigência do curso e permitir que todos trabalhem de forma regular”, afirmou o prefeito Marquinhos Trad.
Desta forma, para que todos possam trabalhar de forma regular, a Prefeitura não exigirá mais o certificado de conclusão de curso para que o motorista possa estar regularmente cadastrado.
O cadastro para ser motorista de aplicativo está aberto, preferencialmente, por meio digital, até o dia 31 de março de 2022. Os interessados deverão enviar os dados e documentos necessários através de formulário disponível na página da Agetran, por meio do endereço eletrônico https://www.campogrande.ms.gov.br/agetran/canais/cadastros-ott
O cadastro de motorista terá validade de três anos e deverá ser renovado através de reenvio das informações e dos documentos necessários ao recadastramento. Mais informações podem ser obtidas acessando a página da Agetran https://www.campogrande.ms.gov.br/agetran ou entrando em contato com o órgão (67) 3314-3400.
