PREFEITURA REPASSA QUASE 4 MILHÕES DE REAIS À CLASSE CULTURAL POR MEIO DA LEI ALDIR BLANC

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), promove os repasses referentes aos editais n. 19 e 22/2020 à classe artística. Ao todo, estão sendo repassados um total de R$3.972.000,00 aos 204 projetos e espaços culturais aptos a receber os subsídios provenientes da Lei de Emergência Cultural n. 14.017 (Lei Aldir Blanc).

Os dois editais foram divulgados em formato de chamamento público em observância ao disposto no inciso II e III do caput do artigo 2º da Lei Federal 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, no Decreto nº 10.464 de 17/08/2020 e em consonância ao Decreto Municipal nº 14.481, de 02 de outubro de 2020..

Seguindo rigorosamente os trâmites jurídicos, a Sectur manteve aberto o edital n. 19/2020, – destinado a subsidiar espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, de 8 a 22 de outubro, e o edital n.22/2020, o Morena Cultura e Cidadania, – destinado à seleção de projetos culturais e artísticos, do dia 16 de outubro a 3 de novembro.

Os pagamentos para espaços culturais já foram todos finalizados, e o repasse aos projetos inscritos no edital Morena Cultura e Cidadania serão finalizados até dia 27 de dezembro.

De acordo com o secretário Max Freitas, a respeito dos recursos para os projetos culturais e artísticos, a previsão era contemplar 112 projetos da seguinte forma: 110 projetos no valor de R$ 20.000,00 (categoria A) e outros dois projetos no valor de R$ 17.485,87 (categoria B).

O número de inscrições, neste caso, superou as expectativas: 147 inscrições na A, porém não houve nenhuma inscrição na categoria B. Foi preciso promover uma suplementação dos recursos não utilizados no edital 19 para poder atender aos 135 projetos aptos na primeira categoria.

A Prefeitura também escutou as solicitações da classe e retirou a obrigatoriedade de apresentação das certidões municipais, estaduais e federais para atender o maior número de munícipes, reconhecendo, desta maneira, o estado de calamidade e necessidade da classe artística nesse momento tão delicado.