Prefeito devolve projeto de reajuste dos vereadores sem manifestação; “É de competência exclusiva da Câmara Municipal”

Em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) “devolveu” sem veto e sem sanção o projeto de reajuste que eleva de R$ 15 mil para R$ 22 mil o salário dos 29 vereadores de Campo Grande.

O acréscimo pode ser promulgado automaticamente até segunda-feira (07), segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB).

O prefeito considera que “a fixação dos subsídios dos vereadores, de uma legislatura para a subsequente, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, já que de forma alguma acarreta em aumento do percentual de repasse do duodécimo”.

“Fazendo-nos cumprir tão somente o que determina a Constituição. Em razão disso, devolvo sem manifestar sanção ou veto ao Projeto de Lei n. 9.153/2018 aos nobres vereadores, para que esta Casa Legislativa tome as providências necessárias”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, a partir de agora, se algum vereador mantiver o posicionamento contrário ao reajuste, um projeto de lei de revogação poderá ser apresentado quando os trabalhos legislativos retomarem, em fevereiro.

Polêmico

O assunto “reajuste” foi bastante discutido no fim de 2018.

O prefeito disse ser contrário ao próprio acréscimo salarial, que elevaria sua remuneração para R$ 35 mil, além da vice-prefeita e dos secretários. Por isso, pediu aos parlamentares que rejeitassem o projeto.

Mesmo assim, empresários e a população em geral continuaram pedindo, nas redes sociais e também em protesto no Paço Municipal, que o prefeito vetasse o reajuste dos parlamentares.

Ontem, Marquinhos Trad disse que o MP (Ministério Público) recomendou à Casa de Leis o envio da proposta de reajuste apenas para que o prefeito tomasse conhecimento e analisasse se o aumento não traria mais gastos.

Pela legislação municipal, a Câmara tem “direito” a receber 4,5% da receita do município. Em parcelas mensais, o dinheiro serve para custear as despesas e pagar a remuneração de seu quadro de servidores. Segundo o prefeito, o acréscimo de 47% não demanda que os 4,5% sejam elevados, por isso a decisão foi pelo “silêncio”.

FonteDa Redação com informações do CampoGrandeNews