Por Natuza Nery, Camila Bomfim, Vladimir Netto, Isabela Camargo, Fabio Amato, Reynaldo Turollo Jr, César Tralli, Andréia Sadi, Mateus Rodrigues, GloboNews, TV Globo e g1 — Brasília e São Paulo
A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (20) para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
O material divulgado pela PF não informa a data dos supostos crimes. A TV Globo apurou que as condutas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
Em nota após a operação, a Abin informou que instaurou um procedimento para apurar a questão, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente, e que colaborou com as investigações desde o início.
Ainda segundo a agência, o software deixou de ser usado em maio de 2021 (veja íntegra abaixo).
A TV Globo e a GloboNews também apuraram que:
- além das buscas, Moraes determinou o afastamento do cargo de diretores atuais da Abin – que foram mantidos nos postos mesmo após a troca de governo;
- com um desses diretores, Paulo Maurício, a PF apreendeu grande quantidade de dólares;
- foram presos dois servidores que, por terem conhecimento do suposto esquema, coagiram colegas para evitar uma possível demissão: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky;
- Bolsonaro e Ramagem não são alvos dos mandados;
- a fabricante do software tem um escritório em Florianópolis (SC), que também foi alvo de buscas.
Segundo os investigadores, há indícios de que o uso do sistema se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro para monitorar ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do STF.
Cerca de 20 pessoas foram intimadas a prestar esclarecimentos. Os depoimentos simultâneos serão tomados ainda na manhã desta sexta, na sede da PF.
A Abin é o órgão responsável por produzir conteúdos que são repassados à Presidência da República para auxiliar em tomada de decisões. Na prática, a agência produz relatórios com conhecimentos estratégicos sobre ameaças e potencialidades para o país, tanto internas quanto externas.
Segundo a reportagem, a ferramenta permitia monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses – sem qualquer protocolo oficial ou autorização judicial.
Segundo as investigações, a rede de telefonia brasileira teria sido invadida diversas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos. Para tal, era usado o sistema de geolocalização da Abin.
Os investigados podem responder por crimes de:
- invasão de dispositivo informático alheio;
- organização criminosa;
- interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
Veja a íntegra da nota da Abin sobre a investigação:
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
