Para evitar sucateamento, projeto de Fábio Trad prevê prazo para venda de veículos apreendidos pela Receita

Periodicamente a Receita Federal divulga em seu site leilões de veículos oriundos de crimes de contrabando e descaminho. Somente em março deste ano, em Foz do Iguaçu, Paraná, a Receita comercializou 487 motos, utilitários e carros, todos sucateados, um verdadeiro desperdício se observamos o tempo crescente que os mesmos aguardam nos pátios país afora submetidos a toda a sorte de deteriorações e intempéries do tempo.

Por este motivo, o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS) apresentou nesta semana um projeto para acelerar os processos administrativo-fiscal, desde a lavratura do termo de retenção, perda e alienação de veículos apreendidos pela prática de determinados atos ilícitos, como transporte de drogas ou produtos contrabandeados.

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O Projeto de Lei 5365/2019 atualiza legislações com mais de 40 anos de existência, estabelecendo um prazo máximo de 90 dias para a alienação antecipada de veículos apreendidos decorrentes da prática de contrabando ou descaminho e dá outras providências.

“A aplicação da pena de apreensão e perdimento ocorrerá desde que o condutor seja o proprietário do veículo ou que o proprietário seja conivente com os crimes praticados”, destaca o parlamentar.

Para Trad, se aprovado nas comissões e no plenário o projeto evitará o sucateamento ou deterioração dos veículos apreendidos, além de reduzir os altos custos de armazenagem e administração desses autos por parte da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, dentre outras forças de segurança.

“A Receita Federal também fica com a guarda de carros envolvidos em disputas judiciais em depósitos. Quase sempre é um caminho sem volta. Alguns veículos são do tempo em que as placas ainda eram amarelas e com duas letras. Há autos em vários pátios espalhados pelo país apreendidos há décadas e que não servem mais para nada. Não podemos deixar que esse desperdício continue”.

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