A Penitenciária Estadual de Dourados deverá instalar câmeras funcionando em até 30 dias, segundo uma recomendação publicada nesta quinta-feira (24) pelo MP-MS (Ministério Público Estadual).
A instalação das câmeras funcionais foi uma proposta do Ministério para evitar agressões sofridas por internos no interior do presídio. Desde outubro de 2016, o órgão ministerial vinha investigando supostas agressões no local.
Segundo o MP-MS, não há monitoramento adequado na Penitenciária, uma vez que falta um operador técnico especializado no monitoramento por vídeo e manutenção adequada dos equipamentos.
O órgão também apurou que não existe nenhum procedimento licitatório por parte da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para compra de câmeras para o presídio.
Recomendação
A recomendação pede que o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, adote medidas para garantir a manutenção adequada do circuito interno de câmeras da Penitenciária de Dourados, “no prazo improrrogável de 30 dias”.
Para isso, o MP-MS propõe que a Agência abra licitação para compra de novos equipamentos e de serviços de manutenção, além de que contrate servidores para operação dos aparelhos, seja por concurso ou convênio.
Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão afirma que pode “adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes”. O MP-MS pede que a Agepen informe em até 10 dias se irá cumprir com as medidas.





