Uma ação inédita, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi publicada na edição nº 9.901 do Diário Oficial do Estado (DOE). Trata sobre a orientação de procuradores do Estado e de Entidades Públicas a observarem procedimentos relativos às solicitações de cálculo.
De acordo com corregedor-Geral Adjunto da PGE, Rômulo Augustus Sugihara Miranda, com a publicação o trabalho da Corregedoria não será apenas de fiscalização. “A partir de agora, as atividades da Corregedoria não serão apenas correcional, mas sim preventivas e de orientação para que não ocorram problemas de desvio de conduta, por exemplo. As orientações procedimentais são para auxiliar e otimizar os serviços realizados pelas procuradorias especializadas e também pelos procuradores de Entidades Públicas. Assim, os trabalhos terão a possibilidade de serem melhor elaborados e essa ação é inédita”, comenta.
Para o chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório, da PGE, Eimar Souza Schröder Rosa, setor ligado diretamente aos processos enviados à PGE, “a publicação padronizará a orientação de pedido de cálculo para que as Unidades de Cálculos façam auditorias nos processos contra o Estado afim de evitar pagamentos indevidos ou além do que é efetivamente devido. A padronização também fará com que os pedidos sejam executados de uma maneira mais rápida e eficiente possível”, acrescenta.
Na página 4 do DOE está o modelo do quadro de Pedido de Cálculos.
