O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
O autor pede a suspensão em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), podendo ser prorrogado por prazo de igual período ou enquanto durar o estado de calamidade pública. A proposta diz ainda que as parcelas que “ficarem em aberto durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas” e que caberá ao órgão da administração estadual responsável pela averbação do contrato a orientação e o desenvolvimento dos meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediação do diálogo com as instituições financeiras.
“Considerando que esta situação conjuntural causa impactos negativos nas rendas familiares e na economia do Estado de Mato Grosso do Sul, a proposta é uma medida emergencial e temporária, no sentido de resguardar os servidores, proteger as famílias e aquecer nossa economia. Neste período, quem tem renda fixa vai aumentar seus gastos, por esta razão, é preciso chamar atenção para esse momento de sacrifício junto aos bancos e instituições financeiras que costumam ganhar muito, inclusive, com juros altos em cima dos consignados dos servidores públicos”, justificou o deputado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Acompanhe a tramitação do projeto de lei clicando aqui.
