O juiz Fábio Cordeiro de Lima, da Justiça Federal de Sergipe, determinou neste sábado (12) que a União implante barreiras para proteger os rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real das manchas de óleo que se espalham pelo Nordeste.
De acordo com a decisão, as providências devem ser tomadas em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento. Eis a íntegra.
“É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população”, escreveu o juiz. Em resposta, a AGU (Advocacia Geral da União) disse que o governo ainda não foi notificado da decisão.
A Justiça acolheu o pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe. Na ação protocolada nessa sexta-feira (11), o procurador da República Ramiro Rockenbach afirmou que não está empregando todos os esforços necessários para minimizar os danos causados pelo derramamento de óleo.
Rockenbach explica que, como a causa do acidente não foi identificada e, portanto, não há culpado a ser responsabilizado pelos danos, a responsabilidade de proteção do meio ambiente e da saúde da população recai sobre a União.
O petróleo foi encontrado na costa nordestina em 02 de setembro e desde estão, se espalhou por 156 localidades do litoral do Nordeste. O Ibama, Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e a Marinha, com apoio da Petrobras, fazem limpeza e investigam a fonte do derramamento de óleo. Mas, não há um plano de ação para evitar a expansão dos resíduos.
Também não há uma definição concreta sobre a origem do óleo. De acordo com a Petrobras, os estudos apontaram que o petróleo não é produzido ou comercializado no Brasil. Relatórios da estatal apontaram que trata-se de óleo venezuelano. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, porém, afirmou que não há evidências de derramamentos de óleo nos campos do país.
A Marinha também estuda a possibilidade de vazamento de navio que passou próximo ou no Brasil. Nessa semana, o governo brasileiro solicitou esclarecimentos de 30 navios-tanque de 10 países diferentes que trafegaram em setembro e outubro. Não foi divulgado quais países foram notificados.
