Governo Bolsonaro ignorou TCU e não orientou estados e municípios sobre como aplicar verbas para combater Covid

O Tribunal de Contas da União recomendou, em maio de 2020, que o governo federal “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios enfrentarem a pandemia. O que nunca foi feito. O acordão 1.335 desmonta a principal versão do governo Bolsonaro de que governadores e prefeitos são os culpados pela crise, já caberia ao governo federal apenas repassar dinheiro.

Os ministros do TCU foram claros sobre o papel de coordenação do governo federal . A União deveria dar orientações “acerca da utilização dos recursos repassados aos entes subnacionais, considerando a situação epidemiológica vivenciada por cada qual, em especial aqueles que apresentem pouca ou nenhuma incidência da doença”.

A recomendação nunca foi cumprida. “Isso não aconteceu. Zero orientação, zero coordenação. O governo federal nunca se ocupou disso”, atesta o ex-presidente da Frente Nacional do Prefeitos , Jonas Donizete.

Trecho de acórdão do TCU com recomendações ao governo federal — Foto: Reprodução

Trecho de acórdão do TCU com recomendações ao governo federal — Foto: Reprodução

Falta de critérios

 

Não para por aí. Na mesma sessão, os ministros do TCU aprovaram o relatório que apontava a falta de lógica do governo na distribuição e verbas e alertava que o Estado do Amazonas era um dos prejudicados. Os técnicos do tribunal chamaram atenção para a desproporção entre o dinheiro recebido e os número de casos de Covid em duas regiões do estado: Alto Solimões e Rio Negro. A crise no Amazonas estourou oito meses depois do alerta, e aconteceu por falta de insumos e abundância de cloroquina.

Fácil de acessar

 

O acordão 1.335 –que chama o governo federal à responsabilidade– é documento público, disponível aqui. Pode ser acessado, inclusive, pela Procuradoria Geral da República, que está muito interessada na gestão de recursos federais por parte de governadores e prefeitos.