O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) disse que pretende pôr em votação já na semana que vem pedido de urgência para que o plenário vote o mérito do relatório do Pacote Anticrime, resultado de dois meses de análises e deliberações do Grupo de Trabalho sobre os projetos dos ministros Sérgio Moro, da Justiça (PL 882/19) e Alexandre de Moraes (PLs 10.372/18 e 10.373/18), do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi passada à imprensa na manhã desta terça-feira (19), quando Maia recebeu na residência oficial o ministro Alexandre de Moraes e alguns integrantes do Grupo de Trabalho, entre eles o deputado federal Fábio Trad (PSD/MS). O representante da Suprema Corte recebeu em mãos o relatório e, segundo o deputado Fábio Trad, não poupou elogios.
“O ministro congratulou-nos pelo alto grau de excelência, pela qualidade, compromisso e esforço de cada membro do grupo de trabalho na implementação do aperfeiçoamento aos projetos que ele e o ministro Sérgio Moro encaminharam à Câmara”, destacou Trad.
No final da tarde foi a vez do ministro Moro receber o relatório do Pacote Anticrime, desta vez na sala de reuniões do gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Novamente fizeram-se presentes a deputada Margarete Coelho (PP/PI) e os deputados Fábio Trad (PSD/MS), Lafayette de Andrada (REP/MG), Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), Capitão Augusto (PL/SP), Marcelo Freixo (PSOL/RJ) e Orlando Silva (PCdoB/SP).
“O resultado de todas as atividades do Grupo de Trabalho foi hoje entregue solenemente, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao ministro de Justiça, Sérgio Moro, que elogiou o trabalho do grupo que deu toda a formatação técnico-jurídica ao projeto, sugeriu ainda mais algumas modificações. E estamos permanentemente em diálogo com as forças representativas da nação para construir o melhor texto possível”, disse o deputado Fábio Trad.
O parlamentar destacou que praticamente 80% do projeto inicial foram aprovados pelo grupo de trabalho. Entre eles, estão o aumento do tempo máximo da pena de prisão, de 30 para 40 anos, o endurecimento dos prazos para progressão da pena, com mais tempo no regime fechado, a proibição da “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado em morte, a possibilidade de utilização dos bens apreendidos por órgãos da segurança pública, a criação do banco de perfil genético dos condenados, a infiltração de agentes policiais na internet e a figura do juiz de garantia.
Entre os itens retirados do pacote original está o excludente de ilicitude, tema de grande repercussão após a morte da menina Ágatha, no Rio de Janeiro. Para os deputados, se aprovada, a nova lei poderia acobertar crimes cometidos por policiais.
