Parlamentar, que é membro titular da Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, foi o relator do texto de autoria do deputado Gilberto
Nascimento
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na manhã desta
quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1800/19, que estabelece como direito
do idoso o atendimento e acompanhamento de saúde bucal. O texto
acrescenta a previsão no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03) e também
altera a Lei 8.842/94 para prever a promoção da capacitação de
profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do idoso.
O relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que também é membro
titular da comissão, destacou a importância da proposição, de autoria do
deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), no amparo legal às ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde bucal segundo os princípios
norteadores do SUS.
“A saúde bucal deve estar incluída em todas as políticas para
intervenção governamental, afastando, definitivamente, a possibilidade
de que o serviço público odontológico ao idoso padeça, em qualquer parte
do território nacional”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Casa, ou seja, dispensada a
deliberação em plenário e segue agora para aprovação nas comissões de
Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição
e Justiça e de Cidadania, onde o deputado Fábio Trad também atuará na
defesa da proposição, uma vez que também ocupa a posição de membro
titular.
