O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) solicitou à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF) que aprove o Projeto de Lei Federal 995/20, em análise na Câmara dos Deputados. O PL trata da suspensão da cobrança de juros sobre o cheque especial e sobre o saldo de cartão de crédito até 60 dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A indicação foi encaminhada remotamente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
De acordo com Evander, a indicação é para pedir o apoio dos deputados federais e senadores do MS à aprovação do projeto. “Se virar lei, ela valerá para pessoas físicas, micro e pequenas empresas. O saldo devedor será dividido em parcelas de 36 meses sem juros, e a instituição financeira ficará proibida de cortar os limites até então oferecidos ao cliente”, explicou o parlamentar.
O Decreto Legislativo Federal 6/20 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em território brasileiro e tem efeito até 31 de dezembro de 2020. O PL 995/20 é de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). “Tendo em vista que a crise econômica ligada ao coronavírus vai gerar inadimplência e necessidade de crédito, espero que esse projeto passe com a aquiescência dos nossos representantes em Brasília”, finalizou Evander.
