Durante reunião, Codecon aprova novo projeto com incentivos fiscais

O  Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande (Codecon) realizou na manhã desta terça-feira (29) reunião extraordinária com apreciação de três projetos novos solicitando incentivos fiscais da prefeitura. Na reunião, que foi dirigida pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Herbert Assunção, participaram nove conselheiros.

Dos três projetos novos apresentados na reunião, um foi aprovado pelos conselheiros. Um dos projetos foi retirado de pauta para ser apresentado na próxima reunião e o outro foi realizado pedido de vista.

O projeto aprovado concederá benefícios fiscais à empresa Transtec Indústria e Comércio de Transformadores que pretende ampliar suas atividades em Campo Grande em área própria da empresa. O investimento fixo da empresa será de R$ 1,650 milhões e criação de 6 novos empregos totalizando 26 empregos.

Solicitações

A empresa Tec 10 Indústria de Estruturas Pré Moldadas solicitou prorrogação de prazo para continuidade do projeto e a empresa Cap Deville Administração de Bens e Participações solicitou prorrogação dos incentivos concedidos. Os dois pedidos foram indeferidos pelo Codecon.

Os conselheiros aprovaram também a revogação de benefícios já aprovados a duas empresas: Clínica Dr. Fábio Carli  e CG Flex Indústria e Comércio de Plásticos. Ambas as empresas não apresentaram os documentos para dar continuidade no processo.

Cumprimento de compromissos

A Sedesc realiza fiscalização permanente visando garantir que os termos de compromissos assinados pelas empresas que receberam incentivos sejam cumpridos integralmente. Conforme o secretário Herbert Assunção, a  análise permanente está sendo realizada com o rigor necessário. “Essa postura permite que os termos de compromissos não cumpridos sejam reconsiderados, abrindo espaço para que outras empresas sejam beneficiadas”, explicou . As empresas foram notificadas diversas vezes e o não cumprimento dos prazos resultou na revogação dos projetos aprovados.

Desde 22 de abril deste ano, 21 processos já foram cancelados. Nesse mesmo período foram feitas três revogações de incentivos com retomada de área e regularização de cinco processos. Atualmente, menos de 10 processos dependem exclusivamente da Sedesc para que tramitem regularmente.

Na reunião foi realizada a posse de Alessandra Izaac, conselheira suplente, representando a Funsat.