Deputado pede suspensão das multas que penalizam quem perde o prazo para a abertura de inventário neste período de pandemia

Deputado pede suspensão das multas que penalizam quem perde o prazo para a abertura de inventário neste período de pandemia.

Visando beneficiar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade financeira, em virtude da perda do emprego ou de renda em consequência da pandemia do coronavírus Covid-19, o deputado Cabo Almi (PT), solicitou ao governo do estado a elaboração de estudos técnicos para viabilizar e possibilitar a suspensão dos prazos e penalidades para a abertura de inventários, a contar da vigência do Estado de Calamidade Pública, regulado pelo Decreto Legislativo nº 620, aprovado pela Assembleia Legislativa, em 20 de março de 2020.

O parlamentar justifica sua solicitação com base na realidade vivida atualmente, em decorrência da pandemia que retirou do mercado de trabalho e, ou provocou a diminuição na renda habitual das famílias, que além de ter ceifado inúmeras vidas humanas neste mesmo período, muitos
postos de trabalhos desapareceram.

A aplicação das penalidades impostas pelo Estado, pela inobservância dos prazos para a abertura do inventário definido em lei estadual até o prazo final de duração definida para o Estado de Calamidade Pública, deve ser afastada, assim entende e espera o deputado Cabo Almi, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Assessoria Deputado Cabo Almi