Angariar recursos por meio de convênios federais depende muito de uma boa prestação de contas. Isso porque se o município, estado, ou qualquer outra instituição convenente estiver inadimplente, fica impossibilitado de receber o dinheiro. Durante os seminários da Rede Siconv (Sistema de Convênios) – que estão percorrendo os municípios de MS – o fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Hilário Boz, aborda o tema e explica que a prestação de contas de um bom convênio é consequência de sua execução.
“Nós explicamos como devem executar, depois de receber os recursos financeiros. Não adianta nada fazer uma excelente proposta de na hora de concretizar, executar mal. Então eu costumo dizer que a prestação de contas é uma consequência: se for mal executado o projeto não tem como dar jeito. Um bom convênio não admite remendo”, afirmou Boz.
Os seminários da rede Siconv estão sendo realizados pelo Governo de MS, em parceria com Ministério do Planejamento, Associação dos Municípios de MS (Assomasul) e Sebrae. O fiscal pondera que os três aspectos mais importantes das transferências voluntárias são: atender o percentual que foi programado, aplicar o recurso corretamente e atender o objetivo da transferência.
Hilário explica que muitas vezes o gestor age por desconhecer a legislação e achar que pode fazer com o dinheiro “o que quiser”. O principal problema, segundo ele, é a aplicação de recursos com desvio de finalidade. Por exemplo, existe um convênio para comprar patrulha mecanizada para fazer estrada vicinal para produtor rural, mas a prefeitura usa para fazer serviço urbano. O acompanhamento por parte da União vai verificar que a máquina está onde não deveria.
“Outro exemplo que aconteceu conosco: liberamos recursos para uma entidade que trabalha com conservação do solo para fazer curva de nível. Contrataram uma empresa que não entendia nada do serviço. Resultado: a água continua descendo morro abaixo. Licitou, comprou e aplicou certinho, mas executou de forma errada”, disse.
Organização
Conforme o fiscal, os municípios estão se organizando e a responsabilização dos gestores está tornando-os mais conscientes. “Há anos atrás era difícil, mas com a responsabilização dos agentes públicos temos observados que os próprios funcionários e gestores estão cada vez mais engajados em fazer certo. É uma tendência que está se transformando numa progressiva geométrica”, comparou.
Hilário atua coordenando a área de gestão de convênios há 10 anos e conta que assumiu em 2007 após a pasta passar por alguns problemas. “Sou formado em administração, com foco em gestão pública e vim para a coordenação em 2007. Melhorou bastante, mas tem muito para caminhar. Principalmente porque a legislação não é estática. A portaria ministerial que regula as transferências voluntárias muda praticamente a cada cinco anos. A última de dezembro de 2016 melhorou muito para o convenente trabalhar. Posso falar em termos de agricultura, que é a área que atuo. Já tivemos ano em que um só convênio liberou R$ 27 milhões para a Iagro, por exemplo. Nesses 10 anos já foram mais de R$ 100 milhões só para MS, então essa é uma área estratégica e temos que continuar a investir na qualificação de gestores”, explicou.
Além disso, o fiscal explica que não só as ações de governo podem entrar no rol de projetos, mas também iniciativas como pequenos negócios ou projetos de produção. “Nós mostramos vários caminhos. Os convênios são uma forma de fazer mais entregas de políticas públicas, mas também podem atender e incentivar o setor produtivo. Uma ação que desenvolve a agricultura familiar, pode facilitar a vinda de uma agroindústria que quer vir se instalar na região, criar cooperativas, entre outras ajudas que criam um ambiente melhor para o Governo e por sua vez ajudem as prefeituras”, informou.
Por fim, Hilário reforça que se todos os municípios do Brasil trabalhassem com convênios bem feitos, com certeza a realidade do país seria outra. “Faríamos mais entregas de políticas públicas, melhorando a qualidade de vida, atenderíamos ações de governo no aspecto produtivo social, de segurança pública. Nós podemos dar essa mão e esse projeto dos seminários é justamente esse aspecto: ensinar os caminhos para que a população possa estar cada vez mais próxima da gestão dos recursos arrecadados por meio dos seus impostos”, encerrou.
Siconv
O Siconv foi criado em 2008 para administrar convênios com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. O acordo prevê a adesão à rede do Sistema de Convênios (Siconv) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e estabelece apoio às atividades de interesse comum e desenvolvimento de ações conjuntas de capacitação por meio de seminários regionais, melhorias da gestão, fortalecimento da comunicação e transparência às transferências voluntárias da União, em favor dos associados.
A capacitação dos servidores foi determinante para que Mato Grosso do Sul fosse o Estado número 1 do Brasil em captação de recursos federais em 2016. A conquista faz parte do planejamento estratégico da gestão do governador Reinaldo Azambuja. “Investir na qualificação do funcionalismo é melhorar o desempenho do planejamento estratégico. A atração de novos investimentos traz muitos benefícios e contribui para a desburocratização da máquina pública, trazendo recursos adicionais para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população”, frisou Reinaldo
Fonte: portal do Governo de MS / Diana Gaúna – Subsecretaria de Comunicação (Subcom) / Fotos: Divulgação
