A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial de Campo Grande, a relação dos ganhadores no 1º Sorteio da “Nota Premiada Campo Grande” – exercídio 2021, referente aos cupons de janeiro. Foram três contemplados: Marcus Machado de Melo – R$ 50 mil, Maria Helena Ferreira Sonohata – R$ 15 mil e Sandra Noeli Rezende de Oliveira Barboza – R$ 5 mil.
Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados, em solenidade pública ou por meio digital no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de realização do sorteio.
Sobre a Promoção:
Serão 12 sorteios realizados pela extração da Loteria Federal neste ano de 2021. O primeiro ocorreu no dia 24 de fevereiro de 2021, referente às notas fiscais emitidas no mês de janeiro de 2021. O objetivo do programa é incentivar o cidadão a exigir a nota, estimulando-o a fiscalizar a contribuição dos impostos. Para participar, o contribuinte terá que fazer um cadastro e exigir, todas as vezes que comprar um serviço que incida o ISSQN, o CPF na nota fiscal. Os prêmios são de R$ 50 mil (1º lugar), R$ 15 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar).
De acordo com as regras, a Prefeitura de Campo Grande vai premiar os cidadãos que exigirem o CPF na nota fiscal de prestação de serviços em que haja incidência do ISSQN (Imposto de Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O Decreto n. 14.610, de 1º de fevereiro de 2021, que regulamenta a concessão de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) está publicado no Diogrande edição n. 6.194.
A Promoção da Nota Premiada Campo Grande abrange todas as NFS-e emitidas pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município de Campo Grande, a contar do mês de cadastramento do tomador do serviço no site da plataforma.
As Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFS-e canceladas no período de geração de cupons não participarão do sorteio correspondente.
Para a aquisição do cupom eletrônico será levado em conta o somatório dos valores das NFS-e recebidas no período de apuração, na proporção de um cupom eletrônico a cada R$ 20,00 (vinte reais).
Considera-se período de apuração o mês de emissão da NFS-e anterior à data do sorteio. Os cupons eletrônicos com os números para concorrer ao sorteio terão validade apenas no sorteio para os quais foram emitidos.
Importante ressaltar que a nota será válida apenas para o setor de serviços ou estabelecimentos que pagam o Imposto Sobre Serviços (que é o imposto cobrado pela Prefeitura) dos prestadores de serviços como cabeleireiros, mecânicas, transporte, etc.
A relação dos contemplados neste primeiro sorteio da “Nota Premiada Campo Grande” pode ser conferida na edição nº 6.222 do Diogrande, disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/
Confira o cronograma de sorteios que ocorrerão em 2021:
