O colapso da barragem no Nasa Park, entre Jaraguari e Campo Grande, causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região.
Por Maressa Medonça, g1 MS
Famílias afetadas pelo rompimento da barragem durante audiência no Ministério Público Estadual — Foto: Vinícius de Souza
O proprietário do condomínio de luxo, situada entre Jaraguari e Campo Grande, onde barragem rompeu na quarta-feira (20) foi multado em mais de R$ 2 milhões nesta sexta-feira (23). Além disso, ele terá de regularizar todos os barramentos e apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas.
BR-163, em Campo Grande após o rompimento da barragem — Foto: Divulgação
Conforme o laudo técnico elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região. A estrutura afetada, situada entre Jaraguari e Campo Grande, represava água do córrego Estaca.
Famílias afetadas
A área total da estrutura alcançava 90 hectares, incluindo Áreas de Preservação Ambiental e o rompimento dela causou danos a 11 propriedades, incluindo a da autônoma Luzia Ramos do Prado, que perdeu tudo após o acidente.
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Dona Luzia teve casa atingida — Foto: TV Morena/Fábio Rodrigues
Nesta sexta-feira (23), O Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma audiência pública para discutir a situação das famílias atingidas pelo rompimento da barragem do condomínio de luxo. O promotor de Justiça Gustavo Henrique Bertocco de Souza, foi o responsável pelo encontro. Segundo ele, o órgão trabalha em duas frentes: na investigação e acolhimento das famílias afetadas.
A multa
O proprietário recebeu uma multa total de R$ 2.050.000,00, distribuída da seguinte forma:
- R$ 2 milhões por causar poluição em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, mortalidade de animais ou destruição significativa da biodiversidade.
- R$ 10 mil por utilizar recursos hídricos sem a outorga de direito de uso concedida pelo Imasul.
- R$ 40 mil por deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando notificado pela autoridade ambiental competente para regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental.
A situação foi considerada mais grave porque o escoamento abrupto da água atingiu também áreas de unidades de conservação. O proprietário da barragem também foi orientado a monitorar a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.
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Nasa Park antes do rompimento da represa. — Foto: Avelino Imóveis/Reprodução
A empresa responsável pelo condomínio Nasa Park I e II foi a multada em R$ 100 mil por permitir a construção da barragem sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais.
A reportagem do g1 MS entrou em contato com a assessoria do condomínio. Eles informaram que vão se manifestar por meio de nota.
