Como forma de reconhecimento profissional, MS comemora hoje o Dia do Agente Penitenciário

Atuar em meio a circunstâncias adversas e exercer trabalho com pessoas que cometeram os mais diversos tipos de crimes são uma das realidades vivenciadas pelo agente penitenciário. Atualmente, 1638 servidores fazem parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que tem como custódia 15672 detentos em Mato Grosso do Sul.

Comemorado desde 2007, o Dia do Servidor Público Penitenciário – 25 de setembro – faz referência à data em que foi criada a carreira de segurança penitenciária, dentro do Poder Executivo, pela Lei 2.518/2002.

São homens e mulheres que se dividem em plantões e expedientes nas 47 unidades prisionais do Estado, nos oito patronatos, sede administrativa e demais setores. As metas são bem definidas e se concentram em manter a segurança e disciplina nos estabelecimentos penais, garantir a assistência e contribuir com a ressocialização do detento; influenciando diretamente para que se tenha uma sociedade mais segura.

Diversos projetos são desenvolvidos para possibilitar a reintegração social dos internos, frentes de trabalho são criadas, capacitações e cursos profissionalizantes são disponibilizados; tudo é possível com a dedicação e empenho dos servidores penitenciários.

O trabalho se divide em três áreas específicas: Segurança e Custódia, responsável por cuidar da segurança, disciplina e vigilância nas unidades penais; Administração e Finanças, que realiza as atividades burocráticas, administrativas e organizacionais; e Assistência e Perícia, a qual presta assistência social e psicológica aos internos.

Neste ano, a Agepen vive um momento histórico. Pela primeira vez, em seus 38 anos de existência é dirigida por um servidor penitenciário de carreira. O que representa a confiança do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) no trabalho da instituição.

Ações de assistência

A Agepen tem a missão de gerenciar os estabelecimentos penais estaduais de regimes fechado, semiaberto e aberto, assegurar a custódia de presos provisórios e sentenciados, bem como a execução das penas de prisão, além de buscar promover a ressocialização e reintegração do sentenciado quando de seu regresso à sociedade.

Atualmente, nas salas de aula das unidades penais estão presentes mais de 1734 alunos, frequentando os cursos de ensino fundamental e médio. As aulas acontecem no sistema de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e são realizadas por professores da EE Pólo Regina Lúcia Nunes Betine.

O sistema penitenciário também investe em parcerias para a qualificação profissional dos reeducandos. Somente por meio do projeto “Pintando a Educação com Liberdade”, a utilização da mão de obra de detentos em reformas de escolas públicas já gerou a economia de R$ 4 milhões aos cofres públicos. Além disso, projetos como “Mãos que Constroem” também têm aprimorado o atendimento à sociedade, com a revitalização de prédios públicos e delegacias.

E são os agentes penitenciários que idealizam e coordenam projetos como “Educação Lúdica com Brinquedos Pedagógicos” e “Arte com Pneus”, que beneficiam crianças dos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) da Capital, ao utilizar o trabalho dos presos para transformar restos de madeiras e pneus velhos em jogos educativos que trazem diversão e alegria aos pequeninos.

Ações sociais que ajudam a melhorar a vida das pessoas são possibilitadas por esses profissionais. Dentro de estabelecimentos prisionais, por exemplo, são confeccionadas perucas para pessoas em tratamento contra o câncer, e em várias partes do estado hortaliças cultivadas em presídios reforçam a alimentação de pessoas carentes.

Hoje a Agepen também têm estabelecidas mais de 160 parcerias na área de trabalho prisional. Em dados atuais, 32% do total de custodiados trabalham, este índice supera a média nacional que é de 20%.