Comissão de Justiça avalia 30 Projetos em reunião pública nesta quarta-feira

Trinta projetos de lei estão pautados para análise pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final em reunião pública na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quarta-feira, dia 27, às 9 horas. A avaliação das propostas será transmitida pelas redes sociais da Casa de Leis, no Facebook e canal no Youtube.

Estão pautados para avaliação pela CCJ 23 projetos de lei de autoria dos vereadores, seis de autoria do Executivo Municipal (incluindo Vetos) além do retorno de um projeto com pedido de vista. Confira aqui a pauta apreciada na reunião desta quarta. 

À Comissão de Legislação e Justiça compete manifestar-se em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental. Caso emita parecer pela inconstitucionalidade ou injuridicidade de qualquer proposição, será esta considerada rejeitada definitivamente, salvo não sendo unânime o parecer.

A Comissão é composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Tabosa e Professor Riverton.

Milena Crestani

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal 

FonteMilena Crestani Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal