Começa fiscalização no comércio e descumprir regras vai dar multa de R$ 9 mil

Aproximadamente 400 fiscais estão nas ruas das 7 regiões de Campo Grande

Equipes estiveram reunidas na manhã desta segunda-feira para orientações. (Leonardo de França)

Com aproximadamente 400 pessoas, a fiscalização dos estabelecimentos comerciais de Campo Grande começou na manhã desta segunda-feira (6). As equipes estarão distribuídas nas sete regiões da cidade e a multa para quem descumprir as regras do decreto municipal de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) vai de R$ 2 mil a R$ 9 mil.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Luis Eduardo Costa, a fiscalização é composta por 120 fiscais da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), 50 fiscais da vigilância sanitária, 50 agentes comunitários de endemias da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), 80 guardas municipais e fiscais da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Além disso as equipes contam também com 16 viaturas e 17 motos da GCM (Guarda Civil Metropolitana), 40 carros e 50 motos da Sesau e 80 carros da Semadur.

Conforme Luis Eduardo, serão de duas a três equipes em cada uma das sete regiões de Campo Grande com seis fiscais e um coordenador cada. Durante a vistoria serão verificadas o espaçamento entre as pessoas, a demarcação no solo indicando a distância de 1,5m e a disposição de itens de higienização. Além do possível risco a saúde pública.

“A fiscalização passará por todas as atividades que estão nos decretos. É preciso organização e biossegurança dentro desses estabelecimentos. Vamos cumprir a resolução 39, da Semadur, que coloca as regras para a reabertura das portas”, disse Luis.

Resolução 39

Publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) do dia 3 de abril de 2020, a resolução 39 da Semadur, estabelece as regras de biossegurança que devem ser cumpridas pelos estabelecimentos comerciais e atividades de serviços de saúde, conforme o Plano de Diretrizes para o enfrentamento do coronavírus,na Capital.

Os locais de atendimento devem manter no limitada a capacidade de 30% do normal, independente da atividade. Também o piso das lojas deve estar com marcações indicando o distanciamento mínimo de 1,5 metro em filas de pagamento e as máquinas eletrônicas de cartões de pagamento, deverão ser higienizadas após cada uso.

A recomendação também é de que os turnos de trabalho dos funcionários sejam ajustados com horários diferenciados de entrada e saída, reduzindo o número de pessoas circulando no mesmo horário.O contato físico deve ser evitado ente as pessoas, a boca e o nariz devem estar completamente cobertos. Evitar também contato com as superfícies nos estabelecimentos.

Barreiras físcias devem ser colocadas na entrada das lojas, controlando o fluxo de pessoas. As portas e janelas devem permanecer abertas para manter o ambiente arejado.

A higienização diária deve ser intensificada, com todas as superfícies, incluindo maçanetas, balcão, recepção, bancadas, cadeiras (inclusive braços), lavatório, dentre outras, sendo limpas logo após todo o atendimento.

‘Acabou a orientação’

No último domingo (5), o titular da Semadur, ressaltou que a fase agora é de punição, já que os estabelecimentos foram vistoriados e os proprietários orientados sobre as recomendações.  “Eles precisam entender que já foram orientados. Passaremos novas orientações, mas vamos adiante. Cada caso deverá ser analisado com base nas infrações”, advertiu.

Desde o início das ações de enfrentamento ao coronavírus baixadas pela prefeitura via decretos, em meados de março, já foram realizadas mais de 2 mil visitas de orientação a estabelecimentos. Àqueles já vistoriados, reiterou o secretário, “acabou a orientação”. “Ele [empresário] precisa ser gestor do local no qual está”, prosseguiu.

Costa disse que a intenção não é a de aplicar penalidades, contudo, “precisamos da consciência das pessoas para fazerem o correto, o adequado. Estamos em um período extremamente complexo, no qual teremos de aprender a viver. Mas parece que as pessoas não estão levando a sério, têm muita displicência. Infelizmente, não estão vendo o tamanho do problema”, prosseguiu.