Com intuito de debater a forma da operacionalização da chamada pública sobre o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e detalhes sobre produtos, quantidades, participação dos agricultores familiares e exigências protocolares, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (Sedesc), promove workshop envolvendo técnicos da Superintendência de Alimentação da Secretaria Municipal de Educação, representantes de organizações de agricultores familiares, técnicos que atuam junto aos agricultores e representantes de escolas municipais. O evento acontecerá nesta quinta-feira (22), a partir das 13h30, na Incubadora Municipal Norman Edward Hanson.
A Prefeitura de Campo Grande promove, anualmente, chamada pública relativa ao PNAE. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a chamada tem dois objetivos fundamentais: o fornecimento de alimentação saudável a mais de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme) e incentivar a produção da agricultura familiar do município e da região.
A Lei 11.947, artigo 14, determina que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Orgânicos
O workshop tem por objetivo articular os promotores da chamada pública 2019 PNAE e os agricultores familiares, fornecedores e com potencial de fornecimento de alimentos para atendimento às duas chamadas públicas: a tradicional e a primeira chamada pública PNAE exclusiva para produtos orgânicos. Essa é a primeira vez que a Prefeitura da Capital realiza uma chamada pública exclusiva para a aquisição de produtos orgânicos certificados visando atender duas escolas de tempo integral urbanas, beneficiando aproximadamente 1500 alunos.
Tradicionalmente, a Sedesc articula a participação da agricultura familiar nas chamadas públicas municipais e, neste momento, pelo significado conferido à primeira chamada pública exclusiva de produtos orgânicos a Sedesc busca interagir junto à Semed, Departamento de Compras e Licitações (Dicom) e aos produtores de orgânicos da agricultura familiar devidamente certificados, para que esta primeira chamada – exclusiva para produtos orgânicos – se repita e amplie a abrangência atendendo novas escolas e centros de educação infantil. Além de incentivar a produção orgânica municipal, a iniciativa busca contribuir para proporcionar cada vez mais a melhoria da qualidade da alimentação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme).
EVENTO: Workshop com chamada pública
DATA: 22 de novembro/2018
HORÁRIO: 13h30
LOCAL: Incubadora Municipal Norman Edward Hanson – Rua General Carlos Alberto de Mendonça Lima 2251, Bairro Santa Emília
