Com emendas do vereador Ayrton Araújo vereadores aprovam Plano Diretor de Campo Grande

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária da última quinta-feira (01), o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande), em turno único de discussão e votação. O projeto, amplamente discutido em audiências e reuniões, teve 156 emendas apresentadas pelos vereadores aprovadas no relatório final, elaborado por Comissão Especial.

“Esse plano é uma diretriz. Com ele, o Executivo ainda precisa de uma série de planos com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. Campo Grande descobriu que existe Plano Diretor e, por isso, temos que reconhecer e valorizar a participação de toda a sociedade iniciada pelo Poder Executivo, com os conselhos, entidades representativas, Ministério Público. Abraçamos essa ferramenta com todo compromisso que é peculiar a esse Poder Legislativo. Quero enaltecer o ambiente, o clima que reinou durante o ano de tramitação deste plano nesta Casa”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.

Entre as emendas do vereador Ayrton Araújo está o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017, EMENDA ADITIVA

Art. 1.º – Acrescenta-se ao Art. 48, no inciso XI, o seguinte texto:

“Art. 48 -…

XI – estimular a preservação ambiental por meio de ações e projetos que fomentem a educação ambiental, a fiscalização e a manutenção de áreas de proteção ambiental e urbana, o tratamento e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, aumentando a coleta seletiva de lixo, através da implantação das lixeiras subterrâneas.

Outra Emenda do parlamentar estimula:

Art. 1.º – Acrescenta-se ao Art. 9º, no inciso XI, o seguinte texto:

“Art. 9° -…

XI – O município deve elaborar no plano municipal de serviço funerário, definindo uma estratégia para o setor e as ações a serem realizadas. O plano municipal de serviço funerário deve se orientar pelas seguintes diretrizes:

a)    Requalificar as áreas dos cemitérios na perspectiva da ampliar.

b)    Executar a manutenção e conservação, bem como reformas necessárias, das áreas edificadas e tumulares dos cemitérios, objetivando a melhoria da qualidade e da infraestrutura existente.

c)    Planejar e executar e implantação de cemitérios verticais e crematórios públicos e privados nas diversas regiões do Município.

Por fim o vereador ressalta a EMENDA ADITIVA:

Art. 1.º – suprime ao Art. 60, no inciso V, o seguinte texto:

“Art. 60 -…

V – a priorização de planos, programas e projetos que visem à geração de ocupação e de renda, contemplando o incremento da economia popular.

O Projeto de Lei Complementar 594/18, de autoria do Poder Executivo, trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.  A proposta começou a tramitar na Casa no dia 14 de junho, o vereador Ayrton destacou a importância e a sintonia que a casa deve ter e está tendo com o executivo para aprovar projetos de importância para a capital

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Digite seu nome aqui