Uma deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em vigor desde o último dia 20 de março, ampliou e suspendeu os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. No caso da área de atuação da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a resolução 185 se aplica a interrupção por tempo indeterminado dos prazos de defesa de autuação, recurso de multa e identificação do motorista .
Com a volta do atendimento presencial nas repartições públicas municipais, motoristas, preocupados com o prazo de vencimento dos recursos, tem procurado a Agetran provocando filas A orientação é que todos tenham calma, evitem aglomerações porque ninguém será prejudicado.
O adiamento dos prazos foi adotado como forma de auxiliar a população no enfrentamento dos impactos do novo Coronavírus no setor de trânsito. O objetivo principal é evitar aglomerações nos órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito.
