Defesa de Jair Bolsonaro, condenado nesta quinta-feita na ação penal da trama golpista, deve pedir pela manutenção da detenção domiciliar
— Rio de Janeiro
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Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apurou a trama golpista, nesta quinta-feira, um dos questionamentos ainda presentes é em qual local ele cumprirá a setença. Com uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, Bolsonaro é o quarto ex-presidente que será preso desde a redemocratização. Assim como os outros políticos, ele poderá permanecer encarcerado em casa, como Fernando Collor, ou ser encaminhado a uma cela especial na Polícia Federal (PF), como Michel Temer e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há, ainda, outras duas opções em debate: a prisão no Complexo Penitenciário da Papuda ou no Comando Militar do Planalto, ambos no Distrito Federal. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e a sentença só começa a ser cumprida após o trânsito em julgado — ou seja, quando se esgotam todos os recursos disponíveis. Bolsonaro está em detenção domiciliar desde o início de agosto, em consequência de outra investigação, por descumprimento de medidas cautelares.
Onde Collor está preso
Preso desde o final de abril por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor chegou a ficar uma semana no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), por ordem de Moraes. Mesmo condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, contudo, o magistrado autorizou o político a ir para a prisão domiciliar, devido à sua idade e por questões de saúde.
O ex-presidente reside em um apartamento localizado na cobertura de um edifício de seis andares, situado na orla da capital alagoana, na praia de Ponta Verde. Em sua declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral em 2018, Collor declarou que o imóvel tinha o valor de R$ 1,8 milhão. Mas segundo a Justiça do Trabalho de Alagoas, em parecer de 2024, o apartamento está avaliado em R$ 9 milhões.
O apartamento, uma cobertura duplex, conta com vista para o mar, piscina privativa, bar e quatro suítes, com uma área total de 600 metros quadrados, conforme informações do g1.
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Onde Lula ficou preso
O presidente Lula cumpriu pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná, na chamada prisão especial, prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal. O político foi preso em abril de 2018 após condenação de oito anos e dez meses de prisão no âmbito da Operação Lava-Jato, no processo referente ao tríplex do Guarujá (SP). Em novembro de 2019, no entanto, ele foi solto por conta de uma mudança de posição do STF a respeito da prisão em segunda instância.
Embora tenha sido tratado no despacho do então juiz Sergio Moro — hoje senador eleito pelo estado do Paraná — como uma concessão em dignidade ao cargo que Lula ocupou, a prisão especial é considerada uma prerrogativa de ex-presidentes, embora eles não estejam citados nominalmente no artigo 295.
O petista ficou preso por 580 dias em uma cela de 15m², separado dos demais custodiados da PF e vigiado 24 horas por dia. O local tinha uma cama de solteiro, armário, janela com vista para o corredor e um pequeno banheiro.
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Onde Temer ficou preso
Temer teve a prisão preventiva decretada quase três meses após transmitir a Presidência a Bolsonaro, em 2019, também no âmbito da Lava-Jato. A prisão foi lastreada em investigações que apontavam suspeitas de corrupção e recebimento de propinas em contratos da Eletronuclear.
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Em maio do mesmo ano, ele novamente foi preso e ficou em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, região Oeste de São Paulo. Uma acomodação desse estilo deve oferecer instalações e comodidades dignas, além de condições adequadas de higiene e segurança, segundo o STF. Temer foi solto uma semana depois para responder em liberdade.
E Bolsonaro?
Conforme reportagem do GLOBO publicada nesta sexta-feira, aliados de Bolsonaro consideram improvável que ex-presidente seja levado para Papuda. A defesa do político deve pedir pela manutenção da prisão domiciliar.
— Não vou antecipar nada disso, mas evidentemente (podemos pedir a prisão domiciliar). O presidente Bolsonaro tem uma situação de saúde muito delicada. Não vou antecipar o que acontecerá ou não, mas isso pode ser levado à mesa, sim — disse o advogado Paulo Bueno, ao chegar ontem ao STF.
