Chamado de ‘prevaricador’ pelo presidente da CPI, ministro da CGU depõe nesta terça à comissão

A CPI da Covid ouve nesta terça-feira (21) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

A CGU é um órgão de controle do Executivo e tem, entre as suas atribuições, a prevenção e o combate à corrupção. A convocação de Rosário foi aprovada há mais de três meses, e a oitiva do ministro seguia sem previsão até a semana passada.

Nesta quarta-feira (15) o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) passou a defender que Rosário fosse enquadrado no relatório final da comissão por “prevaricação” diante de supostas irregularidades ocorridas no Ministério da Saúde durante a pandemia.

A declaração de Aziz foi feita após Marconny Albernaz de Faria, apontado pela CPI como um lobista que atuava a favor da empresa Precisa Medicamentos junto ao governo federal, confirmar que a CGU cumpriu um mandado de busca e apreensão em sua casa em outubro do ano passado.

Na operação, que também contou com a participação da Polícia Federal, foi apreendido o celular de Marconny. Mensagens trocadas pelo empresário indicam que ele tentou fraudar uma licitação com o apoio de Roberto Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde.

Marconny também teria feito indicações para cargos no governo federal – um desses indicados acabou preso preventivamente na mesma operação da qual o empresário foi alvo.

“O Wagner Rosário é um prevaricador. Como é que ele sabia que o Roberto Dias estava operando dentro do ministério e não tomou providência? O senhor Wagner Rosário tem de explicar não são as operações que ele fez — é a omissão dele em relação ao governo federal. O Wagner Rosário, que tinha acesso a essas mensagens desde 27 de outubro, é um prevaricador”, afirmou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), na semana passada.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Em uma rede social, o ministro se defendeu e afirmou que acusação sem conclusão das apurações é crime de calúnia.

Contrato da Covaxin

 

Senadores devem questionar Rosário sobre o contrato firmado pelo Ministério da Saúde para a aquisição da vacina indiana Covaxin. Em meio a suspeitas de irregularidades, a CGU recomendou a suspensão do contrato, mas descartou que houve sobrepreço.

Em nota técnica, a controladoria apresentou três memórias de reunião sobre negociações relativas ao valor da vacina.

Em reunião realizada em 20 de novembro do ano passado, representantes da Precisa Medicamentos, empresa que intermediou a compra, informaram ao então secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, que a estimativa era a de que a dose custasse US$ 10 e que, dependendo da quantidade, poderia haver uma redução no valor.