RIO — Prometido pela prefeitura e pela Orla Rio à família do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, o quiosque Biruta, que divide estrutura com o Tropicália — estabelecimento no qual o refugiado foi espancado até a morte —, é alvo de uma disputa judicial há sete meses. Na ação de reintegração de posse movida pela concessionária responsável por administrar os quiosques cariocas, iniciada em julho do ano passado, a Orla Rio alega que Celso Carnaval, economista de 81 anos e proprietário oficial do espaço, cometeu uma série de irregularidades na administração do local, como a cessão informal da gestão para o policial militar Alauir de Mattos Faria. Para ilustrar os problemas que denuncia, a empresa anexou ao processo, ao qual O GLOBO teve acesso, uma série de documentos que atestariam as más condições do quiosque, como a presença, em momentos do passado, de “urina e fezes de ratos” em meio aos produtos e “restos de alimentos e larvas” em uma fritadeira.
Constam na ação, por exemplo, uma sequência de fotos com flagrantes de higiene inadequada nas dependências do Biruta. As imagens foram clicadas em 2015, no momento em que foi firmado o último contrato de concessão entre a Orla Rio e Carnaval. Os registros foram reunidos em um ofício remetido à época ao deputado estadual Paulo Ramos, hoje deputado federal, que há duas décadas acompanha de perto as demandas dos quiosqueiros da cidade. No documento, a concessionária afirmava que, “sensível a um pedido” feito pelo parlamentar, iria firmar “novo contrato de operação” com a “pessoa jurídica” do economista, “dando continuidade, assim, à mesma situação anterior”.
Em seguida, a Orla Rio justificava um primeiro processo que havia movido relativo ao estabelecimento, que chegou a permitir, na ocasião, que a posse do local fosse retomada, já que “o operador estava em débito no pagamento de quase dois anos de aluguel e de encargos (taxa de lixo)”. O texto prosseguia citando um contexto com pontos similares aos descritos pela empresa atualmente: “No momento em que a Orla Rio retomou a posse do quiosque, constatou diversas irregularidades no local, dentre elas a péssima manipulação de alimentos e a cessão do quiosque a uma terceira pessoa não autorizada e não capacitada para tanto, além do descumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e também de natureza sanitária”.
O documento passa, então, a trazer as fotos tiradas do local. A primeira mostra, como frisa a legenda, “produtos expostos e misturados com urina e fezes de rato”. Em outra imagem, os itens de consumo aparecem abertos “e misturados aos produtos de limpeza”.Os registros indicam ainda a presença de “um freezer com alimentos sem congelamento e também sem nenhum tipo de higiene e limpeza”, “ferrugem no local de manuseio de comida” e até uma “fritadeira em péssimo estado, sem nenhum tipo de limpeza e com restos de alimentos, larvas, fezes e urina de rato”.
