A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou em nota neste domingo (8) que a Justiça é “impessoal” e que os ritos do Poder Judiciário devem ser “respeitados”.
A nota foi divulgada em meio à polêmica causada pela decisão do desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sem citar o petista, Cármen Lúcia diz que a democracia brasileira é “segura” e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem “atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.
- Entenda a polêmica relacionada à soltura de Lula
“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, diz a nota da presidente do Supremo.
Decisões do TRF-4
Na manhã deste domingo, Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a Lula sob argumento de que a manutenção da prisão fere o direito de liberdade de expressão do ex-presidente, uma vez que Lula é pré-candidato à Presidência da República.
Para o desembargador, como a condenação ainda não transitou em julgado (ou seja, não foi confirmada pelos tribunais superiores), o petista estaria sendo prejudicado em seu direito de ir e vir e estaria tendo seus direitos políticos cassados, não podendo fazer atos de campanha.
Rogério Favreto já foi filiado ao PT, e se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.
Pouco depois, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula.
De acordo com Moro, caso a decisão de Favreto seja cumprida, estaria se descumprindo a ordem de prisão da 8ª Turma do TRF-4, que determinou a execução da pena de Lula.
Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.
Mais tarde, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto. No despacho, o relator do processo solicitou que Polícia Federal do Paraná se abstivesse de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma.
Horas depois, em resposta a João Pedro Gebran Neto, Rogério Favreto voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Lula sob os mesmos argumentos.
