A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei 10.224/18, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD/MS), que determina que o Judiciário informe as mulheres vítimas de violência quando o réu estiver prestes a deixar a unidade prisional. A medida evita que as vítimas sejam pegas de surpresa e, desta forma, tenham tempo hábil para se precaver e eventualmente tomar providências protetivas para si e sua família.
“Pesquisas científicas e acadêmicas comprovam que, muitas vezes, os agressores saem da cadeia e retornam à sociedade com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbada. Esta matéria permitirá que elas tomem as medidas necessárias e zelem por suas vidas e de sua família”, destacou o deputado Fábio Trad.
Segundo a relatora do projeto, deputada Margarete Coelho, o projeto é louvável e merecedor de apreço e será determinante na salvaguarda da integridade física da mulher.
“Aprimora a Lei Maria da Penha à medida que garante mais celeridade na notificação do Poder Judiciário que, segundo a lei, responde pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse ela em seu voto.
Como tem caráter conclusivo, o PL 10.224/18 sequer passa pelo Plenário da Câmara e segue diretamente ao Senado Federal, onde será apreciado pelas comissões da Casa, e posteriormente para sanção do presidente da República.
