Beneficiários recebem contratos do Primeiro loteamento indígena do Brasil Regularizado por Nova Lei Federal

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação (EMHA), celebra a regularização fundiária do loteamento indígena Novo Dia, nesta quarta-feira (24), às 18 horas. Responsável pelos procedimentos, a EMHA mais uma vez é pioneira em todo o Brasil, já que esta é a primeira regularização realizada conforme a Lei Federal n. 13.465/2017 que estabeleceu uma série de obrigatoriedades a serem cumpridas pelo Poder Público com a finalidade de proporcionar a devida segurança jurídica aos moradores dessa comunidade.

Localizado no parcelamento Bosque Santa Mônica, região urbana do Imbirussu, a regularização do loteamento indígena Novo Dia simboliza um avanço considerável na área de habitação de interesse social.

O prefeito Marquinhos Trad ressalta o contentamento em cumprir o compromisso junto à comunidade. “São famílias que passam a ter segurança jurídica e podem dizer, finalmente, que possuem uma casa própria. É a Prefeitura contribuindo para a efetivação do sonho destas famílias!”.

A comunidade indígena recebe logo mais kits durante a solenidade de entrega das documentações. No total, nesta primeira fase serão entregues 51 contratos de regularização fundiária, 51 certidões de matrícula, 69 placas de numeração predial e mais 80 mudas de árvores frutíferas, além de material informativo sobre o processo detalhado de regularização fundiária realizado no local.

De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da EMHA, Márcio Sakai, a segunda fase está prevista para ser celebrada em agosto. “No total, são 69 famílias que residiam irregularmente na área. Dessa maneira, essa primeira fase contempla 51 famílias e o restante recebe os contratos junto com as certidões no próximo evento, pois tiveram algumas pendências de documentação que já estão sendo resolvidas. Mas o trabalho está bem avançado”, explicou.

A viabilização da regularização fundiária no local, além de valorizar os imóveis, propicia a devida segurança jurídica dessas famílias, com os lotes devidamente documentados junto ao cartório com averbação em nome do novo proprietário. Cada beneficiário terá sua matrícula individual, inscrição municipal, endereço com numeração predial oficial. Dessa forma, os indígenas poderão investir em melhorias na casa, bem como terão a oportunidade de participar de programas de crédito específico, uma vez quem possuem a posse dos lotes.

Além disso, todos os cidadãos de Campo Grande também se beneficiam. Com a regularização fundiária deste loteamento, são mais de 1 milhão de reais que retornam aos cofres públicos para posterior investimentos em toda a região que abriga o loteamento.

Histórico da comunidade

Esta ocupação iniciou em junho de 2014 com construções improvisadas de madeira e lona, poucas em alvenaria. Composta por 94% de indígenas da etnia terena, essas famílias viviam em situação de vulnerabilidade, sob a liderança do cacique Arceniel Cé Cé Francisco.

Abandonados pela gestão municipal anterior, viviam há quase 5 anos de maneira irregular em área pública, já com ação de reintegração de posse a ser cumprida pelo Judiciário. A comunidade manifestou o sonho de terem seus imóveis regularizados ao prefeito Marquinhos Trad. Concretizado esse desejo, os beneficiários agora poderão manter suas culturas, tradições e histórias inseridas também no meio urbano.

Segundo a vice-cacique da comunidade Novo Dia, Rozana Poquiviqui Azevedo, os moradores estão extremamente felizes. “Nós só temos que agradecer pela realização desse sonho, a aquisição da nossa moradia. Isso só teve êxito com um trabalho em conjunto do nosso prefeito Marquinhos Trad, o diretor-presidente da EMHA, Enéas, o diretor de regularização, Sakai, a Cleonice Camillo, servidora da EMHA e o apoio de toda a equipe na aprovação desse projeto”.

A líder indígena também destaca a importância do cacique Arceniel que se empenhou bastante junto aos moradores para alcançar essa conquista. “Ele foi fundamental na organização da comunidade. É uma realidade melhor no presente e com certeza se estenderá ao nosso futuro”, finaliza.