Dois desembargadores agiram para favorecer clientes de advogados que são filhos de um terceiro magistrado, segundo investigação da PF
Informações obtidas com a deflagração da Operação Ultima Ratio apontam que o Banco do Brasil foi um dos prejudicados em processos que tiveram decisões “aparentemente vendidas”.
Em 2021, uma ação julgada em primeira instância no município de Três Lagoas condenou a instituição financeira ao pagamento de R$ 178 milhões em honorários advocatícios. A decisão se refere a um processo extrajudicial de execução que teve o BB como autor da ação. Com início em 1991 e arquivamento em 2018, a outra parte não foi condenada.
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De acordo com a investigação da PF, uma das decisões julgadas em primeira instância no município de Três Lagoas (MS) condenou o Banco do Brasil a pagar R$178 milhões em honorários advocatícios em 2021. Os custos se referem a um processo de execução extrajudicial que teve o BB como autor da ação. Este processo iniciou em 1991 e foi arquivado em 2018, sem condenação da outra parte.
A ação começou em 2020, com pagamento inicial dos honorários estimado em R$ 126 bilhões. O alto valor motivou o banco a solicitar um novo cálculo do montante, que foi atualizado para R$ 178 milhões, com a instituição financeira sendo condenada ao pagamento em 2021.
O Banco do Brasil recorreu da decisão em 2023, ajuizando ação rescisória para extinguir o pagamento dos honorários. A ação foi julgada como improcedente por unanimidade pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), porém, mantendo a condenação.
Conforme consta no TJMS, o relator do processo em que o Banco do Brasil pede a extinção do pagamento dos honorários é o desembargador Divoncir Schreiner Maran, aposentado recentemente e um dos alvos da operação Ultima Ratio.
A ação também foi analisada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado junto a outros quatro pela suspeita de envolvimento no esquema.
Venda de sentenças
Segundo a apuração da PF, as análises da investigação apontam “fortes indícios de venda da decisão”. Isso, porque os desembargadores investigados, Divoncir Schereiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues fizeram parte do julgamento.
A ação dos magistrados pode ter favorecido os advogados da outra parte do processo, Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, que são filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, também afastado e monitorado por tornozeleira eletrônica.
Outra interpretação dos investigadores é a de que os magistrados agiram em outros julgamentos semelhantes e que têm o Banco do Brasil como principal vítima.
Operação afastou desembargadores
Há cerca de um mês, equipes da PF (Polícia Federal) saíram as ruas de Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá para cumprir 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Era a operação Ultima Ratio, que mirava um esquema de venda de sentenças na mais alta corte judiciária de Mato Grosso do Sul.
As provas reunidas pela Polícia Federal foram analisadas, em um primeiro momento, pela STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foi o ministro Francisco Falcão que autorizou os 44 mandados de busca e apreensão contra 27 investigados cumpridos no dia 24 de outubro.
Ele determinou também o afastamento do exercício das funções públicas de cinco desembargadores:
• Sérgio Fernandes Martins, atual presidente do Tribunal de Justiça
• Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para 2025 e 2026
• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para os próximos dois anos
• Alexandre Aguiar Bastos
• Marco José de Brito Rodrigues
A decisão também proibiu o acesso deles às dependências do TJMS, a comunicação com pessoas investigadas e ordenou a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico, as tornozeleiras.
Ao longo da extensa investigação, os policiais listaram casos em que os cinco desembargadores na ativa e outros dois aposentados foram pagos para emitir decisões. Com a quebra de sigilo bancário, comprovaram o enriquecimento ilícito dos envolvidos e transferências milionários entre os alvos da ação.
