Projeto em discussão estabelece alíquota diferenciada de contribuição para pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos atualmente como segurados facultativos
Ativistas dos direitos das pessoas com autismo participaram nesta quarta-feira (4) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o PLP 168/2015, de autoria do deputado Índio da Costa (PSD/RJ), que dispões sobre o plano de custeio da Previdência Social para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos atualmente como segurados facultativos.
O projeto também defende a redução da idade mínima para concessão de aposentadoria às pessoas com deficiência e insere no rol de beneficiários os autistas.
Na comissão de mérito, o texto recebeu foto desfavorável do relator, porém na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com a aprovação dos deputados Fábio Trad (PSD-MS) e Luiz Couto (PT-PB), proponentes da audiência pública.
“O que está em discussão é a ampliação dos direitos de cidadania dessas pessoas. Nós precisamos aproximar o parlamento da sociedade civil e essa é mais uma aproximação que se concretiza em defesa da necessidade de um debate sério, técnico, aprofundado sobre esse projeto de lei, que é justo mas precisa ser debatido por especialistas”, disse o deputado Fábio Trad, que presidiu a mesa de debates.
Representando os direitos das pessoas com autismo, estiveram presentes o presidente do Conselho Brasileiro do Prêmio Orgulho Autista, Fernando Cotta; a presidente do Colégio de Coordenadores Locais do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB-Paraíba), Carla Albuquerque; e a representante da Associação dos Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Prodetea-MS), Carolina Espínola Alves Correa.
Foi convidada para o evento também a secretária de previdência do Ministério da Fazenda, porém a mesma respondeu que não iria pois o tema não insere-se na competência daquela secretaria.
