“Área do Papa” volta a assombrar Puccinelli

A autônoma Beatriz Sanches Pimentel assumiu a ação popular do ex-deputado estadual Semy Ferraz no Superior Tribunal de Justiça e o escândalo da “Área do Papa” voltou a assombrar o ex-governador André Puccinelli (MDB). A 1ª Turma do STJ vai analisar na próxima terça-feira (17) o pedido para validar a denúncia, que pode condenar o ex-prefeito da Capital, a Financial Construtora Industrial e o empresário Antônio Fernando de Araújo Garcia a devolverem R$ 33,2 milhões aos cofres públicos. (veja o processo no STJ).

No entanto, a luta de Beatriz não será fácil. Ela assumiu o processo porque Semy desistiu de recorrer. Conforme despacho do ministro Sérgio Kukina, de setembro do ano passado, o ex-deputado ficou “decepcionado e desesperançado, cansado de lutar”. A desilusão com a Justiça brasileira não é para menos, já que ele lutou por mais de 15 anos.

O escândalo ocorreu no início do ano 2000, quando Puccinelli era prefeito da Capital. Na época, ele deu a área de 33,5 hectares, conhecida como “Área do Papa”, em troca da pavimentação do Conjunto Novos Estados. Só que a prefeitura vendeu o imóvel por R$ 14,80 o metro quadrado, apesar do valor venal (paga calcular o IPTU) ser 278% maior, de R$ 56.

De acordo com Semy, o município teve prejuízo de R$ 13,9 milhões com o negócio na época. Só considerando 2004, último ano do segundo mandato de André na prefeitura, o valor atualizado do dano seria de R$ 33,2 milhões. Outra irregularidade foi que o terreno foi dado para a construtora Condor, que negociou com a Financial, dona de 50% da Solurb, concessionária do lixo na Capital.

Para anular o negócio e obrigar os envolvidos a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 30 milhões, Semy ingressou com ação popular na Justiça. O juiz Nélio Stábile, atual desembargador do Tribunal de Justiça, julgou o pedido improcedente em 1º de fevereiro de 2008. O ex-deputado perdeu todos os recursos no TJMS e até no STJ.

Beatriz Sanches Pimentel ingressou com outra ação popular, também pedindo a anulação do negócio considerado prejudicial ao poder público. Stábile julgou a ação improcedente em 3 de fevereiro de 2010 (veja matéria do Correio do Estado). Na ocasião, o magistrado até ameaçou a autônoma com multa por insistir na denúncia contra Puccinelli.

Beatriz e Semy insistiram nas instâncias superiores, mas sem sucesso. Só que a ação da trabalhadora autônoma vai ficar suspensa até a denúncia feita pelo ex-deputado transitar em julgado. Então, como ele desistiu de protocolar recurso, ela demonstrou interesse em manter o processo.

Inicialmente, em setembro do ano passado, Kukina não aceitou o ingresso de Beatriz como parte do processo, porque a documentação não estava de acordo com as exigências feitas pelo Superior Tribunal de Justiça. Ela ingressou com agravo em recurso especial e o pedido será julgado no dia 17 deste mês pela 1ª Turma do STJ.

Até ser preso por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande em 20 de julho de 2018, Puccinelli nunca teve decisão desfavorável na Justiça. Ele é acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa investigada na Operação Lama Asfáltica, que teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos, conforme o Ministério Público Federal.

Quando era governador do Estado, o emedebista chegou a ser denunciado por enriquecimento ilícito no STJ, mas como tinha foro privilegiado, a Assembleia não autorizou o processamento da denúncia. Esta denúncia voltou para a Justiça estadual em 2015, quando ele deixou o Governo, mas o desfechou virou uma incógnita.

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Ministro Sérgio Kukina é o relator de agravo em recurso especial que pode ressuscitar ação popular contra Puccinelli (Foto: Arquivo)

Outras duas denúncias contra o ex-governador tramitam na Justiça Estadual. A última se refere ao suposto pagamento de R$ 24,5 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais pela JBS. A outra se refere ao gasto ilegal do Governo do Estado na entrega de ônibus escolares, que está conclusa para sentença.

Na Justiça Federal, Puccinelli aguarda o desfecho da denúncia de coação de servidores nas eleições de 2012, que está conclusa para sentença na 1ª Vara Federal de Campo Grande desde 26 de julho do ano passado.

Sobre a “Área do Papa”, o ex-governador sempre negou as irregularidades e usou as decisões da Justiça em primeira, segunda e terceira instância, para atestar a inocência.

O imóvel ganhou esta denominação porque foi palco da missa campal celebrada em outubro de 1991 pelo Papa João Paulo II. A Financial pretende construir apartamentos residenciais, mas a obra depende do caso transitar em julgado na Justiça.

FonteJacaré/ Edivaldo Bitencourt