Após representação do líder do PT, Câmara começa a avaliar quebra de decoro de Eduardo Bolsonaro na terça-feira

Na representação, Lindbergh afirma que as condutas de Eduardo são incompatíveis com o exercício do mandato de deputado federal. O petista também aponta que o filho do ex-presidente tem “condutas atentatórias à soberania nacional e às instituições democráticas” durante sua atuação nos Estados Unidos.

O artigo 55 da Constituição Federal estabelece que a tramitação do processo poderá levar à perda do mandato de Eduardo. A representação do petista também cita as ausências não justificadas do bolsonarista após o fim da licença.

Como mostrou o GLOBO, Eduardo não registrou presença ou votou na sessão na Câmara que aprovou o requerimento de urgência na tramitação de um projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, como o de 8 de janeiro. A votação foi semipresencial, ou seja, o parlamentar, que está vivendo nos Estados Unidos, poderia ter realizado o voto remotamente. Em postagem nas redes sociais, Eduardo relata problemas na plataforma da Casa para marcar presença nas sessões.

Eduardo acumula 23 ausências não justificadas na Câmara este ano. Sem considerar o período em que esteve licenciado, o total é equivalente a mais da metade (62,16%) dos dias com sessões deliberativas a que deveria ter comparecido no ano. Em postagem na noite de quarta-feira, Eduardo disse que “há semanas tenta registrar presença” e que tem enviado ofícios à Mesa da Casa em todas as oportunidades.

“Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, escreveu Eduardo, que alega ter tomado providências, mas “nada resolve o problema que acaba por impedir que represente os eleitores”.

A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões da Casa (33%) no mesmo ano, salvo em caso de “licença ou missão por esta autorizada”. A decisão é tomada pela Mesa Diretora e não acontece de forma automática. Além disso, como faltam sessões até o fim do ano, ainda é possível atingir o percentual mínimo de participação.

Na terça-feira, a bancada do PL oficializou a nomeação de Eduardo como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha ocorre enquanto o parlamentar está — desde março e por tempo indeterminado — nos Estados Unidos, onde tem costurado com a Casa Branca sanções daquele país contra o Brasil e o STF. A decisão do partido é vista por aliados como uma estratégia para blindar seu mandato contra eventuais faltas registradas no plenário.