Apesar de urgente e necessário, projeto que proibia a superlotação em ônibus coletivo é arquivado depois que maioria de vereadores votou pela não tramitação

Vinte e um vereadores votaram contra a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 733/21, de autoria dos vereadores Camila Jara e Ayrton Araújo, ambos do Partido dos Trabalhadores, que limita a capacidade de lotação dos ônibus ao número de assentos disponíveis, enquanto durar a pandemia. Além dos autores, apenas outros dois vereadores votaram a favor da tramitação: Tabosa (PDT) e Prof. André Luis (REDE).

O resultado da votação durante sessão ordinária desta quinta-feira arquivou o projeto de lei que também previa que os veículos disponibilizassem álcool em gel aos passageiros, que a fiscalização do cumprimento fosse realizada pela Guarda Civil Metropolitana e que o descumprimento causasse multa no valor correspondente a 30 (trinta) salários-mínimos por veículo em que fosse verificada a infração.

O projeto levou em consideração Declarações e Recomendações de instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Promotoria de Justiça da Saúde Pública do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, além de Decretos Estaduais e Municipais, sobre medidas que visam garantir condições sanitárias e de proteção aos usuários de transportes públicos e que não têm sido cumpridas pela empresa responsável pelo serviço na Capital.

“Depois de recebermos diversas denúncias e irmos até os terminais fazer vistorias, chamamos o Consórcio Guaicurus para três reuniões, apresentamos diversas alternativas, mas passado mais de um mês não obtivemos resposta. Por isso elaboramos o projeto de lei visando a segurança dos campo-grandenses que têm se submetido ao contágio do coronavírus por conta das aglomerações dos ônibus lotados. Só quem depende de ônibus para se locomover em Campo Grande sabe as dificuldades que tem passado e os riscos que tem corrido”, comentou a vereadora Camila Jara.

Em sua declaração de voto, o vereador Prof. André Luís apresentou dados, mas não foi suficiente para os demais vereadores entenderem a importância do projeto. “Há um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro que mostra que o risco de quem utiliza o transporte público contrair doenças é de 71%, inferior somente aos profissionais de saúde”, afirmou o vereador.

“O vereador Ayrton Araújo um dos autores do projeto, em sua declaração de voto afirmou, que já faz 08 anos que o Consórcio Guaicurus sempre pede ao legislativo isenção fiscal tendo sempre o aval dos parlamentares, com isso o momento agora era de contribuir com os munícipes, não devendo visar lucros e sim vidas que vêm sendo perdidas, eu voto sim ao projeto concluiu o parlamentar.”

Com o projeto arquivado, a vereadora Camila Jara lamentou e lembrou quem mais perdeu com essa decisão. “Essa é uma medida urgente que visa garantir o distanciamento entre os passageiros e a segurança da população em relação ao contágio de coronavírus nesse momento grave que estamos vivendo. Quem perde é o povo campo-grandense, mas já passou da hora da Câmara legislar pela população e não por interesses próprios ou de empresas”, finalizou.