Parlamentar reiterou requerimento enviado no início de agosto para criação de comissão mista do Legislativo e Executivo
Congelar o preço dos combustíveis em Mato Grosso do Sul. Esse é o tema de requerimentos que vêm sendo apresentados pelo deputado estadual Amarildo Cruz (PT), com o intuito de mitigar os efeitos dos constantes aumentos que estão impactando o dia-a-dia da população.
Nesta quinta-feira (23), requerimento encaminhado à Mesa Diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) reiterou o pedido feito em 12 de agosto pela criação de uma comissão mista do Legislativo com o Executivo para discutir a questão.
Na ocasião, o parlamentar pediu ainda informações à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) sobre o impacto que a alta dos preços teria na arrecadação. “O intuito principal é propor uma solução conjunta que ajude a aliviar o bolso do cidadão, penalizado com o aumento dos preços de transporte, alimentação e outras despesas devido às constantes altas de combustíveis, provocadas em grande parte pela política de preços da Petrobrás”, explicou Amarildo Cruz.
Congelar e reduzir – O pedido ao Executivo para congelamento dos preços é feito de forma que a base de cálculo utilizada para cobrança do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) não sofra alteração em razão dos futuros aumentos de preço.
O requerimento é para que seja aplicada a mesma tese de incidência do ICMS sobre a bandeira vermelha da energia elétrica. Em agosto, Amarildo Cruz teve atendido o pedido que havia sido protocolado em 6 de julho para que o Governo zerasse o ICMS sobre a cobrança extra.
Após projetos aprovados na Assembleia, o Governo isentou o imposto sobre as duas cobranças excedentes que haviam sido autorizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Além disso, o requerimento protocolado na quinta-feira (23) solicita ao Executivo a análise sobre a hipótese de redução da alíquota de ICMS sobre a gasolina em MS, de 30% para 25%, a exemplo do modelo recentemente adotado no Estado do Rio Grande do Sul.
