O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, presidiu a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Administrativo da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS), nessa terça-feira (19.12), quando foi apresentado um balanço das atividades de 2017 e a projeção para 2018. A AEM é órgão vinculado à Semagro e delegado do Inmetro no Estado. Estavam presentes os conselheiros Nilton Rodrigues, diretor-presidente da AEM e secretário do Conselho; Laura Castro, diretora executiva da AEM; Erivaldo Marque Pereira, representante do Procon; Rufino Kuhmen, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), e Roberto Coelho, da Secretaria de Administração Desburocratização (SAD).
O balanço apresentado pela diretora executiva, Laura Castro, mostra que a Agência superou o que foi projetado para 2017, tanto na quantidade de operações de fiscalização, quanto nos investimentos feitos que possibilitam agilizar e melhorar as condições de trabalho. A compra de três veículos Toyota Etios, balanças, impressoras, coletores de dados, computadores e os aparelhos para vistoriar produtos gaseificados (densímetros) e ultrassom destacam-se na lista de investimentos feitos pela Agência durante o ano.
O secretário Jaime Verruck – que preside o Conselho Administrativo da AEM – destacou o pioneirismo de Mato Grosso do Sul na vistoria e autenticação dos mototaxímetros, feito que causou repercussão nacional. A AEM fez a vistoria e emitiu licença de autorização de operação para 453 motocicletas com a função de táxi em Campo Grande, num universo total de 490 alvarás emitidos pela Prefeitura. A partir de janeiro a AEM vai começar a fiscalizar e notificar os mototaxistas que atuarem sem o mototaxímetro ou sem a vistoria que atesta sua regularidade.
Pactuação com Inmetro
Com o aumento no volume de fiscalização durante o ano, foi renegociado o convênio que a AEM tem com o Inmetro, resultando num repasse financeiro maior do órgão nacional para o estadual em 2018. Será possível, deste modo, investir em melhorias e ampliar o quadro efetivo de pessoal com a realização de concurso público. Jaime Verruck assegurou que em fevereiro do próximo ano já deve ser publicado o edital para selecionar novos servidores para a AEM.
Todo o planejamento de ações da Agência para 2018 foi pactuado com a Semagro, pasta à qual é vinculada, gerando um compromisso de metas. Nesse documento a AEM se compromete a realizar 75.414 verificações de instrumentos de medição, 62.699 fiscalizações e a emissão de, no mínimo, 4.112 notificações durante todo o ano. “Assim como cada secretário tem uma meta de ações pactuada com o governador, nós da Semagro, estabelecemos metas com as vinculadas que precisam ser cumpridas ou superadas no próximo ano”, explicou o secretário.
Por fim, ao encerrar a reunião, Jaime Verruck parabenizou a atuação dos servidores da Agência, sob a condução do diretor presidente Nilton Rodrigues, “pelo cumprimento das metas estabelecidas para 2017 e a ousadia da projeção para 2018”. Jaime lembrou a importância do trabalho dos fiscais de Metrologia e Medição ao garantirem a presença no mercado de produtos dentro das normas técnicas estabelecidas e nos padrões que conferem segurança e confiabilidade aos consumidores.
