Na última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Dias Toffoli, enviou uma proposta ao Congresso Nacional que interromperia o prazo de prescrição de processos com recursos pendentes de julgamento em tribunais superiores.
À primeira vista, a ideia pareceria uma forma de compensar o fim das prisões de condenados em segunda instância , uma decisão rascunhada pela Corte para esta semana. Sem possibilidade de prescrição nos tribunais superiores, diminuiria a chance de impunidade, mesmo banida a regra da segunda instância. No entanto, a proposta de Toffoli não afetará processos já tramitando na Justiça — inclusive os daLava-Jato , que já teve 159 réus condenados na primeira instância.
O ofício foi enviado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no meio do julgamento da segunda instância. Segundo o ofício, “com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores”.
